“Este sistema tributário permite o governo ser mais rico do que o povo”

O sistema tributário tem novo figurino. O Imposto Industrial caiu de 30 para 25% e a taxa do sector agro-pecuário de 15 para 10%. Mas o economista Yuri Quixina entende que a medida não traz competitividade

O país passa do estado de emergência para o de calamidade, com medidas mais ligeiras. O Executivo considera que as medidas de prevenção da Covid-19 podem ser feitas com o funcionamento normal da economia. Qual é a sua opinião?

Eu disse desde o início que o maior estrago não seria da Covid- 19, mas das medidas que estavam a ser tomadas, que podiam destruir a economia, na medida em que devíamos nos adaptar a conviver com esta doença, porque veio para ficar. Devemos sim, sistematizar e organizar os instrumentos de segurança, para que se evite a propagação da doença pelo país. Mas o que me preocupa, nesse estado de calamidade é a forma, ao que me parece, como o Governo está a imitar o governo português, do ponto de vista legislativo.

Como justifica?

Os passos legislativos são iguais, a diferença é que o estado de calamidade em Portugal está na Constituição, mas em Angola não. E isso parece-me inconstitucional.

Mas a base legal da declaração do estado de calamidade é consequência da aprovação, por unanimidade, pelo Parlamento da Lei da Protecção Civil. Não lhe diz nada?

Por isso penso que seria o próprio Presidente da República a solicitar pessoalmente à Assembleia Nacional e não o seu auxiliar. Seria uma forma diferente de fazer política, porque a sua forma de fazer política é idêntica a do seu antecessor.

África celebrou 57 anos, com vários desafios por realizar, em particular o da independência económica. Onde foi que o continente falhou?

África tem independência directa, mas vive ainda uma dependência indirecta. Os problemas de início continuam até hoje, porque todos os objectivos definidos pela organização de Unidade Africana, nenhum foi concretizado a 30%. Um dos objectivos era, por exemplo, o bem-estar. O continente africano é o mais pobre do mundo.

A União Africana imitou a União Europeia sem ter em conta os pressupostos do surgimento da União Europeia. Sem economias fortes, a União Africana não tem como ser uma instituição forte, porque continua a depender do ocidente e do resto mundo. Quem construiu a sede na Etiópia foi a China, quem faz o orçamento da União Africana é o ocidente, apesar das contribuições dos países membros. Estamos a falar de um continente, cuja actividade económica é frouxa, dívida pública elevada e défice orçamental elevado. Agrava- se com o comportamento de líderes que alteram a constituição para permanecer no poder e maquilham votos.

É possível pensar-se em mercado livre continental, quando a maioria dos blocos regionais não estão efectivamente integrados?

Num continente onde as economias locais não dão liberdade aos cidadãos para desenvolver negócios é antagónico. Pensar num mercado continental livre com economias internas fechadas é utópico. No índice de liberdade económica apenas três países africanos aparecem nos primeiros 30, porque a maioria está amarrada com intervenções do Estado na economia.

Qual é o remédio?

É fundamental alterar os processos. Os jovens devem ir à luta, debaterem… são as novas gerações que vão transformar África, com as novas tecnologias. A juventude não deve fugir da política.

A Assembleia Nacional aprovou uma nova legislação tributária e o Executivo garante que vai permitir maior justiça e flexibilidade na relação com o contribuinte. Tem a mesma visão?

Em primeiro lugar, toda e qualquer economia precisa de um sistema tributário competitivo, que permite o povo ser rico e não o governo. E o que estou a ver aqui é um sistema tributário que permite o governo ser mais rico do que o povo.

Isso não pode pressupor melhor educação, saúde e infra-estruturas?

Você já viu melhor saúde e educação quando o governo tinha muito dinheiro, com o preço do barril do petróleo a $140? Essa é a pergunta número um. Este argumento é utópico. Quando o povo tem mais dinheiro é quando temos melhor saúde e educação, porque cada pai tem a liberdade de escolher a escola e o hospital para levar a sua família. Essa lei tinha de passar porque quem fez foi o governo, que tem maioria no Parlamento.

Com essa legislação tributária, a economia não petrolífera continuará em crise, porque a maior parte do dinheiro vai passar no governo. Quando o governo tem mais dinheiro aumenta a corrupção e o tráfico de influência. E com o aumento do IRT o governo pode arrecadar menos com o IVA, porque o povo vai reduzir nas compras com esse imposto. O IRT reduz o salário, pressupõe que o trabalhador vai ter menos dinheiro.

 

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