Isabel dos Santos volta acusar PGR de falsidade no arresto dos seus bens

Ao que tudo indica, o desfecho deste dossier, que envolve a empresária angolana e as autoridades judiciais, está longe de acontecer, devido às acusações e contra acusações entre as partes

A empresária angolana e filha do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, Isabel dos Santos, voltou a acusar a Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola de ter apresentado uma “prova fabricada no processo de arresto dos seus bens”.

Um comunicado enviado, ontem ao PAÍS refere que o Ministério Público angolano apresentou um memorando cuja autenticidade nunca foi comprovada pelo tribunal ou pelas autoridades de Angola ou de Portugal.

“Demonstra reiteradamente a Procuradoria recorrer a provas fabricadas para lograr junto do tribunal a decisão de arresto de bens da empresária”, diz inicialmente o comunicado.

Datado de 26 de Maio do ano em curso, o comunicado acrescenta que uma “transação comercial falsa” supostamente envolvendo Isabel dos Santos é relatada num memorando não assinado e não datado e anexado a uma carta oficial dos Serviços de Inteligência angolanos.

O comunicado, tornado público a partir de Lisboa (Portugal), informa que a referida carta e memorando foram ambos entregues ao Tribunal pela Procuradoria angolana como prova para sustentar que a empresária Isabel dos Santos tinha a intenção de “vender a sua participação na empresa UNITEL a um investidor não nomeado dos Emirados Árabes Unidos (EAU) e por esta via dissipar o seu património”.

“Este memorando não está assinado, não tem carimbo oficial nem data e relata uma suposta transação, sem referir as datas dos supostos eventos ou onde estes eventos ocorreram e ainda sem os nomes das pessoas envolvidas e sem quaisquer outras informações ou evidências de trocas de correspondência por parte das partes”, sustenta o comunicado.

A aludida nota recorda que, numa declaração à imprensa a 13 de Maio, o procurador-geral angolano “confirmou que este memorando era uma prova chave no caso” e também não negou que a Procuradoria tivesse apresentado ao Tribunal o documento do passaporte falso.

Apesar de não conter informação alguma de factos no seu relato, prossegue a nota, este memorando foi usado pela Procuradoria como a “prova” para demonstrar o “risco iminente de dissipação” de bens.

“De acordo com o Código Processual Civil angolano, conforme disposto nos artigos 619 e 403, sem poder estabelecer e dar como provado este risco de dissipação de património, o Tribunal angolano não teria condições para conceder e não teria aceite o pedido da Procuradoria angolana”, relata ainda o comunicado.

Carta do SINSE

O mesmo documento alega que os advogados da engenheira Isabel dos Santos “descobriram a carta do SINSE e o memorando nas folhas do processo civil nr. 3301/2019-C ” a correr na 1ª Secção da Sala Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda.

Esclarece que a alegada carta do Serviço de Informação e Segurança do Estado- SINSE está assinada pelo director do Gabinete do Chefe do SINSE, Leopoldo Nascimento, e datada de 9 de Julho de 2019 com a referência oficial nr.000650/GABSINSE2019”.

Mais adiante, refere ainda o comunicado que a mesma carta assinada supostamente por Leopoldo Nascimento foi dirigida a Eduarda Rodrigues do Serviço Nacional de Recuperação de Activos.

A missiva em causa, baseando-se ainda no comunicado da empresária Isabel dos Santos, aponta ter havido agentes da Interpol angolanos que realizavam “serviços remunerados” solicitados por um empresário privado estrangeiro dos Emirados Árabes, ou seja, “agentes da Interpol angolanos infringiram a lei recebendo pagamentos ilícitos”.

Em comunicado, os advogados da empresária Isabel dos Santos argumentam que a veracidade do documento deve ser levantada, uma vez que o “memorando não está assinado, não está em papel timbrado, não tem carimbo oficial e contém descrições fictícias de acontecimentos ligados à engenheira Isabel dos Santos”.

Passaporte falso

O mesmo comunicado acusa ainda a Procuradoria Geral da República de ter usado também uma cópia falsa do passaporte de Isabel dos Santos assinado por Bruce Lee e um conjunto de e-mails de “um vigarista da Internet que tentava defraudar uma legítima start-up japonesa”, sublinha.

“Este memorando é mais uma prova fabricada neste processo de arresto!”, acrescenta o comunicado, que argumenta que este memorando nunca deveria ter sido apresentado como prova pelo Ministério Público.

“Ou não deveria ter sido aceite no Tribunal como prova na sentença nr.519/19 de 23 de Dezembro de 2019” diz.

De acordo com o mesmo documento, fazendo alusão a supostas declarações proferidas a 24 de Maio de 2020 pelo director do Gabinete Nacional da Interpol – Angola e Delegado de África, Destino Pedro, que, passados mais de 9 meses desde que tomou conhecimento deste memorando, o Ministério Publico ou o Ministério do Interior ou ainda o Serviço de Investigação Criminal não tenham aberto “um inquérito aos agentes da Interpol angolana”.

Segundo ainda a mesma nota, o aludido memorando está eivado de irregularidades tais como a falta de data, assinatura, fonte de informação, a identidade do empresário, bem como a ausência de um carimbo oficial.

Empresário desconhecido

O comunicado diz também que Isabel dos Santos não conhece nenhum empresário dos Emirados Árabes e não discutiu tais transações comerciais com ninguém, pois não pretende e não pretendeu vender tais acções da UNITEL.

Referem ainda que os bens foram arrestados sem audiência da outra parte, realçando que a empresária angolana não teve direito a representação legal na audiência da sentença a 23 de Dezembro de 2019.

“Os seus advogados só tiveram acesso aos documentos no processo e às provas em que se baseou o arresto no final de Abril, quando foram notificados e descobriram provas forjadas, incluindo o memorando, o passaporte falsificado e os e-mails fraudulentos”, sustenta o comunicado.

Informou ainda que à luz destas ocorrências, os advogados britânicos de Isabel dos Santos, da firma Grovesnor Law, baseada em Londres, escreveram à Interpol no dia 19 de Maio de 2020 pedindo uma investigação sobre estas irregularidades.

error: Content is protected !!