Legisladores chineses propõem Lei de Imunidades de Estados Estrangeiros

Legisladores chineses propõem Lei de Imunidades de Estados Estrangeiros

A medida protegerá os direitos e interesses legítimos dos cidadãos chineses, assim como dos investidores estrangeiros, disse Ma Yide, representante da Assembleia Popular Nacional (APN) e pesquisador de lei da Academia de Ciências Sociais de Beijing.

Também contrariará os litígios maliciosos promovidos em países como Estados Unidos contra a China pela resposta à Covid-19, disse Ma à imprensa, na Terça-feira, no âmbito da sessão anual da APN.

Ele disse que a falta de uma lei do tipo emergiu como uma questão proeminente na actual epidemia, pois alguns países, liderados pelos Estados Unidos, tentaram transferir a culpa da incompetência dos seus próprios governos sobre a resposta à Covid-19.

Alguns grupos e indivíduos citaram ainda a Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras dos Estados Unidos para apresentar litígios contra o governo chinês e departamentos relevantes, acrescentou.

“Isso é um show de hegemonia e políticas de poder e um lembrete da necessidade e urgência de a China formular uma lei de imunidades de estados estrangeiros”, disse Ma.

Mais de 35 legisladores da delegação de Beijing da APN endossaram a proposta, que foi aceite pela sessão e submetida aos comités especiais do órgão legislativo nacional para estudo.