Plataforma 27 de Maio defende identificação pormenorizada de vítimas e dos perpetradores

Plataforma 27 de Maio defende identificação pormenorizada de vítimas e dos perpetradores

A Plataforma 27 de Maio, uma organização que integram a Associação 27 de Maio, a Associação M27 e o Grupo de Sobreviventes do 27 de Maio, defende a realização de um registo histórico completo para identificar de forma pormenorizada as vítimas e perpetradores, assim como o papel das várias instituições estatais e não estatais, tal como de pessoas singulares com responsabilidade moral e material nas violações e abusos acorridos durante a repressão sangrenta. Só assim, com este acto de reconhecimento e de justiça, estarão reunidas as verdadeiras condições para uma reconciliação e regeneração social.

De acordo com um comunicado a que OPAÍS teve acesso, a referida organização garante que tomou conhecimento da aprovação pela Assembleia Nacional, no passado dia 21 de Maio do ano em curso, da lei denominada “Regime Especial de Justificação dos Óbitos ocorridos em consequência de conflitos políticos”, mas “não pode deixar de manifestar que, embora tratando-se de um passo importante para responder aos sucessivos apelos dos familiares das vítimas e sobreviventes”, para a organização, os passos dados são insuficientes, “não podendo sequer ser considerado como um ponto de partida para um verdadeiro processo de reconciliação nacional e pacificação da sociedade angolana”.

“A Plataforma 27 de Maio insiste uma vez mais que, em função da gravidade e magnitude das atrocidades cometidas durante a repressão sangrenta, é indispensável que o processo do 27 de Maio de 1977 seja tratado separadamente dos demais conflitos políticos, para que se possa levar a cabo uma investigação séria, isenta e responsável”, lê-se no referido comunicado.

Esclarecendo que o passado vive e continuará sempre a viver dentro das famílias afectadas por esta tragédia, os integrantes da plataforma dizem manter a reivindicação de um pedido de perdão expresso, por parte do Estado ou seus agentes, por tais crimes.

Segundo eles, é necessário e imperioso proporcionar aos perpetradores, ainda vivos, a oportunidade de romperem com o passado, pedirem perdão e, na medida do que for possível, confessarem onde estão depositados os restos mortais das vítimas ainda desaparecidas. “É absolutamente fundamental garantir a entrega dos restos mortais das vítimas desaparecidas às suas famílias”, acrescentam.

Por fim, o colectivo insta igualmente o Governo Angolano a observar, sem reservas, o disposto no artigo 4.º do Acto Constitutivo da União Africana sobre a Política de Justiça Transicional, que orienta que na resolução pacífica dos conflitos, os Governos membros devem sempre levar em conta o respeito pelo carácter sagrado da vida humana e a condenação e rejeição da impunidade.

Não observando tal exigência, asseguram, à Plataforma 27 de Maio, enquanto entidade representativa das vítimas, assiste plena legitimidade, à luz do Direito Internacional, de impugnar a política de impunidade que se insiste adoptar como modelo, numa clara intenção de desresponsabilizar os responsáveis pela chacina perpetrada contra milhares de angolanos.