Estudo sugere suspensão ou fim de contratos laborais como medida para salvar empresas

As empresas afectadas estão a adoptar como primeira medida a redução de despesas fixas (17,97%), de horas de trabalho (17,32%) e suspensão ou cancelamento de investimentos planeados (11,66%). Ressalte-se que 28% da amostra enquadra-se no sector de actividade da prestação de serviços.

Os dados são da Comunidade de Recursos Humanos (CRH), um Projecto de Responsabilidade Social, liderado por profissionais independentes que pretendem promover a partilha e a aquisição de competências.

Mais de 57% das empresas consultadas têm uma antiguidade igual ou superior a 10 anos; 50,8% são pequenas ou médias empresas; 32,63% conta com 100 ou mais colaboradores; 54,61% das empresas com facturação anual igual ou superior a 100.000.000 Kz; 40,46% com folha salarial mensal igual ou superior a 20.000.000 Kz.

Há cada vez menos vendas nas empresas do mercado angolano em consequência do impacto negativo da Covid-19. Segundo o estudo 48,01% de empresas estão a ter um impacto negativo crítico superior a 60% nas vendas e operações.

Durante a análise, o grupo chegou à conclusão que há cada vez mais “aumento do desemprego (aproximadamente 25.649 trabalhadores) e um impacto grande nas famílias e sobre os cofres do Estado. Segundo o estudo que vimos citando, as empresas estão a propor a concessão de crédito, empréstimos de longo prazo, fundo de crédito bonificado e o uso dos créditos na AGT para potenciar o fluxo de caixa nas empresas, assim como a “abertura de linhas de créditos com taxas de juros baixas ou sem juros” para suportar despesas com pessoal, financiamento para educação e suporte para despesas essenciais.

A flexibilização de crédito, adiamento da cobrança de prestações de crédito junto da banca, a subvenção das taxas de crédito e a redução ou isenção temporária de Impostos, como o IRT, a Segurança Social, taxa para os trabalhadores ou redução para 5% da taxa para empregadores, do IVA, Imposto Industrial, Taxas Aduaneiras ou o alargamento dos prazos ou alteração do calendário de impostos, perdão fiscal e suspensão das multas, são outras sugestões avançadas.

O estudo propõe o cancelamento das férias; a suspensão temporária de contratos; alteração de horário e salário, e a elaboração de legislação suplementar para protecção do emprego e reforma antecipada de trabalhadores.

Do pacote de sugestões ao Governo constam também a urgência em garantir as necessidades básicas dos cidadãos de forma geral por meio de linhas gratuitas que garantam a deslocação dos mesmos em exercício das suas actividades; distribuição de cestas básicas para trabalhadores em actuação no mercado informal, assim como a isenção ou adiamento do pagamento de energia eléctrica e água.

Propõe também o incentivo às instituições governamentais e multinacionais estabelecidas no país a consumirem mais produtos e serviços locais e a canalização da produção de artigos antes importados.

A melhoria do ambiente de negócio para que haja mais investimento e criação de emprego e a viabilização dos estágios profissionais remunerados pelo Governo são também medidas sugeridas.

Os autores justificam as propostas ora apresentadas como forma de fornecer ao Estado mais informações e sugestões para a actual situação que se vive no país, por via de um canal privilegiado de auscultação do sector privado fornecido pela Comunidade de Recursos Humanos de Angola.

No estudo, foram consideradas 319 empresas de dimensão, sectores diferenciados, antiguidade, facturação e número de colaboradores, o que permitiu a constituição de uma amostra representativa.

Como contribuições finais, os proponentes apresentam a redução da carga fiscal e segurança social, e o apoio financeiro bonificado para ajudar o sector privado que se encontra em posição frágil e com perspectiva de impacto muito negativa.

Os dados são de um Projecto de Responsabilidade Social, liderado por profissionais independentes que pretendem promover a partilha e a aquisição de competências.

“Temos como visão a criação de um espaço comum de partilha, onde o Capital Humano é o ponto fulcral”, referem os autores no preâmbulo do seu estudo.

A comunidade declara-se como organização não lucrativa e diz contar com 19 membros fundadores, mais de 200 profissionais registados e mais de 3.000 seguidores nas redes sociais, sendo o seu principal compromisso as “boas práticas de Recursos Humanos” e revelam que de maneira diária realizam partilhas com o intuito de analisar tendências e desafios inerentes na área.

A necessidade de estabelecer o diálogo e cooperação entre as empresas e as instituições oficiais angolanas é outro dos princípios que norteou o estudo que toma em linha de conta “as pessoas” como o recurso mais importante das empresas, e por isso “representarem um papel fundamental em diversos aspectos para o país, pelo que o impacto que esta nova realidade está a ter sobre elas, enquanto activos indispensáveis deve ser tomado em linha de conta”.

Para a efectivação do estudo foi elaborado um questionário semi- estruturado com três grupos de questões estruturadas. Os autores tiveram como universo empresas localizadas em Angola; numa amostra de 1000 com recurso às bases de dados e por via de partilha através de plataformas digitais.

A recolha foi realizada de 8 a 12 de Abril de 2020. Foram consultadas 319 empresas, 87.912 trabalhadores nacionais e 3.683 trabalhadores estrangeiros representados.