Executivo anuncia ajustamento no Plano da empregabilidade

Ao falar em exclusivo ao OPAIS, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, disse que assim como as outras acções públicas, o PAPE, que é de iniciativa do Presidente da República, sofreu igualmente ajustes que vão combinar com o actual contexto de dificuldades económicas impostas pela Covid-19

Em Função do actual contexto financeiro, motivado pela redução do preço do petróleo e as dificuldades económicas impostas pela Covid- 19, o Executivo anunciou para já os ajustes do Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade (PAPE).

Ao anunciar em exclusivo ao OPAÍS, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, disse que assim como as outras acções públicas e programas alocados no Orçamento Geral do Estado (OGE), o PAPE, que é de iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, sofreu igualmente ajustes que vão combinar com o actual contexto de dificuldades económicas e financeiras impostas pela pandemia da Covid-19.

Para já, com a abertura dos centros profissionais, no passado dias 26, à luz do decreto que orienta o actual estado de calamidade, a ministra deu a conhecer que se vai proceder, entre outras, a pequenas acções de formação inseridas nos planos de curto prazo relativos ao PAPE.

Para o efeito, Teresa Dias disse que se vai utilizar as estruturas já disponíveis e requalificar outras para o arranque do programa de formação.

Porém, explicou a governante, depois da certificação dos formandos, o passo seguinte será o avanço na entrega de microcréditos e kits profissionais com vista a estimular a geração de empregos.

“Este programa foi gizado pelo Titular do Poder Executivo, entretanto, as questões ligadas ao arranque do programa, dado o seu valor de investimento, prendem-se com questões de ordem financeira e por este facto nós temos de reestruturar os planos para um quadro mais realístico dadas as dificuldades económicas do momento “, frisou. O referido plano, lançado em Outubro na província do Cuando Cubango, ficou orçado em AKz 21 mil milhões e previa beneficiar 250 mil cidadãos em todo o país até 2021.

Porém, no referido plano, o Presidente da República vê um instrumento que vai reduzir a taxa de desemprego, combater a pobreza, a vulnerabilidade e fazer crescer a economia.

No entanto, desde o seu lançamento, cerca de trezentos jovens já terão beneficiado do referido plano mediante a entrega de microcréditos e kits profissionais.

De acordo com Teresa Dias, para o seu pleno acompanhamento, as estruturas do PAPE a nível das provinciais foram orientadas a terem um acção junto dos respectivos governos locais.

A nível central, foram igualmente criadas outras acções de acompanhamento e inclusive as empresas criadas nas acções do PAPE têm já o controlo do Tribunal de Contas, para garantir maior fiabilidade das acções conforme entendimento da titular do MAPTSS. “Agora é preciso fazer o acompanhamento das acções gizadas e garantir que o programa seja efectivamente um instrumento que vai reduzir as dificuldades, sobretudo neste período”, apontou.

Um dos procedimentos para que os beneficiários do PAPE sejam legalizados consiste na apresentação dos documentos passados pelas administrações, para que a actividade seja reconhecida, formalizada e, posteriormente, fazer a inscrição no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), obedecendo ao Sistema de Protecção Social Obrigatório.

INSS em avaliação

Por outro lado, recentemente, o Presidente da República, João Lourenço, orientou a ministra a prestar uma atenção específica ao Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP) e ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Ao OPAÍS, Teresa Dias fez saber que a actual direção do seu ministério tem acompanhado com muita preocupação as acções do INSS, por se tratar de uma instituição estruturante.

Actualmente, frisou, está em curso um processo de levantamento de informação sobre as acções, do Patrimônio e a valorização e legalização dos activos do INSS.

No entanto, este processo de levantamento, frisou, envolve igualmente a participação da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE). “À semelhança do nosso trabalho, a IGAE está a proceder ao seu levantamento… Vamos esperar terminar o trabalho para podermos dar continuidade ao nosso diagnóstico e alinharmos com os resultados da IGAE, para melhor transparência da nossa gestão”, concluiu.

 

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