UNITA acusa Governo de não cumprir acordos de Bicesse 29 anos depois da assinatura

UNITA acusa Governo de não cumprir acordos de Bicesse 29 anos depois da assinatura

Por via de uma nota do seu Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política, a UNITA acusa o Governo, liderado pelo MPLA, de não ter cumprido os acordos de Bicesse, 29 anos depois da assinatura deste histórico memorando de paz.

A nota refere que depois de Bicesse e 18 anos desde a assinatura de paz do Luena, em 2002, o Governo, na posição de parceiro da UNITA no processo de Paz e reconciliação nacional, não cumpriu, cabalmente, uma série de aspectos estabelecidos no programa de cessar fogo.

Dentre os acordos consta a devolução do património do partido, a inserção dos seus quadros nos conselhos de administração das empresas públicas e a conclusão da entrega de pensões aos militares reformados.

Segundo o partido, os 29 anos dos acordos de Bicesse acontecem num momento particularmente difícil, marcado pela Covid-19 que vem assolando o mundo, desde Dezembro de 2019, com registo de milhares de mortes e recessão da economia mundial.

Porém, neste particular, e no caso concreto de Angola, a UNITA entende ser necessário que o Executivo preste atenção aos sectores da sociedade duramente afectados pelas consequências da pandemia, especialmente as famílias e as empresas.

Por outro lado, ainda por ocasião da data, a UNITA diz regozijar- se pelo facto histórico de ter contribuído, positivamente, para a paz e o estado democrático de direito e de economia de mercado em débil construção. Neste quesito, o partido refere que ainda não se vislumbra um horizonte claro da parte do Executivo para a implementação das autarquias locais acordadas para o ano em curso.

“A UNITA lamenta que 29 anos depois ainda ocorram actos de violação dos direitos humanos, de exclusão e intolerância política, atentando ao espírito de reconciliação nacional”, atesta a nota do Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política.

Ainda segundo a nota, a UNITA serve-se da data para enaltecer a memória do seu presidente fundador, Jonas Savimbi, e de todos os filhos de Angola que verteram o seu suor e derramaram o seu sangue em prol da paz.

Sobre a data

Os acordos de Bicesse foram assinados em Lisboa -Portugal, em 1991, entre o ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos e o fundador da UNITA, Jonas Savimbi.

Foi mediador desses históricos acordos o Governo Português, na pessoa de Durão Barroso, com observação das Nações Unidas, dos Estados Unidos da América e da URSS.

Este importante acordo visava pôr fim a um conflito armado sangrento e devastador que se arrastava desde o acordo de Alvor, em 1975.