A operacionalidade das empresas em período de crise

A operacionalidade das empresas em período de crise

Com o intuito de apresentar uma percepção real sobre a dimensão do sector empresarial angolano, o Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou o Anuário de Estatística das Empresas (2016-2019), período em que a economia começou a ressentir-se com as alterações das condições externas, dando origem a quatro recessões consecutivas, com efeitos sobre o mercado de trabalho, obrigações fiscais, creditícias e abertura de novas empresas.

Segundo o documento do INE, apesar dos desafios, durante o horizonte temporal considerado, o número total de empresas abertas aumentou cerca de 32,9%, ao situar- se em 202.496 unidades, enquanto o registo de encerramento das empresas, por deliberação dos sócios, falências ou por outros motivos, reduziu em 1,2% para 559 unidades, o equivalente a sete (7) empresas.

Adicionalmente, a estatística das empresas com actividade suspensa, que aguardam início ou em actividade registaram aumento de 10%, 39% e 21%, respectivamente, ao fixarem-se em 1.770, 144.210 e 55.957, em cada caso. Assim sendo, destacando o exercício económico de 2019, a taxa de natalidade e de mortalidade das empresas atingiram o nível de 1% em ambas as situações.

Neste sentido, Luanda, por ser a província de maior dimensão populacional foi responsável por aproximadamente 35% dos encerramentos das empresas, seguida pela província de Benguela, com um registo de 20%.

Importa destacar que os impostos constituem a principal fonte de arrecadação de receitas por parte do Estado. Assim sendo, quanto maior o número de empresas inoperacionais (aguardam início), ou empresas com actividades suspensas, em princípio, menor será a contribuição destas para a arrecadação do Imposto Industrial, tal como os pagamentos do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho, com impactos directos sobre a realização das despesas públicas.

Relativamente ao tipo de actividade económica desenvolvida pelas empresas, tendo como referência o ano de 2019, do número total de empresas em actividade, 49,3% (27.576) encontram-se inseridas no ramo do “Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos”, enquanto actividades ligadas a “Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca”, tal como as “Indústrias transformadoras”, que seriam fundamentais para o processo de diversificação da economia nacional, concentraram cerca de 3,8% e 5,4% das actividades.

Analogamente, em termos de dimensão, das mais de 55 mil empresas activas, 40.541 são microempresas, 12.501 pequenas, 2.420 médias e 495 pertencem à categoria das grandes empresas. Adicionalmente, quanto a forma jurídica, cerca de 50,4% são Empresas em nome individual, 46,4% Sociedades por quotas, 2,8% Sociedades anónimas, 0,21% Empresas públicas e pouco mais de 0,19% representam Associações e fundações.

As actividades das microempresas encontram-se maioritariamente concentradas no sector do “Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos” (22.238), tal como as pequenas e médias empresas com 4.653 e 602 empresas, respectivamente, enquanto para as grandes empresas, a maior concentração das suas operações, 18%, são desenvolvidas no sector da Construção, o que perfaz um total de 89 empresas.

A análise do desempenho dos dois sectores mencionados, durante o exercício económico 2019, segundo o INE, revela uma participação das respectivas actividades no PIB de 13% para o sector do Comércio, e 11% para o sector da Construção.

A classificação das empresas segundo os sectores institucionais, em 2019, caracterizouse por cerca de 28.063 representam actividades desenvolvidas pelas famílias, 27.581 são Sociedades não financeiras privadas nacionais, 243 Sociedades não financeiras sob controlo estrangeiro, 138 agruparam-se nas Sociedades não financeiras públicas (com a província de Luanda e Huíla a corresponderem a 84 e 31 empresas, respectivamente) e 20 Sociedades financeiras.

Entretanto, as estatísticas das empresas ao longo ano corrente deverão conhecer um novo desfecho, influenciado, principalmente, pela propagação da COVID-19 sobre a economia mundial e, face a interconectividade das actividades produtivas e comerciais, na economia angolana.

Assim, para minimizar o inevitável encerramento das empresas com reflexos sobre a taxa de desemprego, será indispensável a criação de condições necessárias para a melhoria do ambiente de negócios, com o objectivo de gerar empregos para a população desempregada e receitas fiscais para o Estado. As condições deverão passar, pela redução da burocracia, acesso ao financiamento, tal como a melhoria das infra-estruturas materiais, que representam relevantes desafios ao Estado, tendo em conta a restrição orçamental que se intensificou no cenário actual.