Violência contra a criança sob a alçada do CISP

O Instituto Nacional da Criança (INAC) e o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) assinaram, ontem, um memorando de entendimento para a salvaguarda dos direitos da criança

O memorando consubstancia- se no funcionamento da linha SOS-CRIANÇA, que responderá pelo número 15015, uma linha gratuita, confidencial e anónima, em que se poderá fazer todo o tipo de denúncias de violência contra a criança.

Na ocasião, o ministro do interior, Eugénio Laborinho, mostrou- se preocupado com o nível dos crimes cometidos contra a criança angolana, com destaque para aqueles que ocorrem no seio familiar.

Ladeado pela sua homóloga, ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina de Alves e de membros dos conselhos consultivos de ambos os Ministérios, Eugénio Laborinho defendeu que o memorando assinado deve contribuir na inversão das cifras criminais.

“É com alguma preocupação que os órgãos de Polícia criminal, ainda, registam muitos crimes de violência contra a criança praticados no seio familiar, com realce para agressão, assédio sexual, violação, exploração infantil, entre outros. Por este facto, a nível do Serviço de Investigação Criminal, foi instituído o Departamento de Violência Doméstica, com atribuições específicas para a instrução e investigação de crimes desta natureza” frisou.

O acordo assinado pelos responsáveis do CISP e do INAC, que representam os dois ministérios, serviu para estreitar os mecanismos conjuntos tendentes à diminuição das cifras criminais.

“Não obstante o seu tratamento merecer uma especial atenção de nossa parte, pensamos ser urgente a adopção de políticas criminais mais duras, afim de oferecer uma protecção mais efectiva às vítimas e desencorajar os infractores” referiu, o ministro Laborinho.

O Ministério do Interior, por via do Centro Integrado de Segurança Pública, criou todas as condições para a materialização deste desiderato, tendo em conta “que temos efectivos formados em diversas áreas e, agora, instruídos pelo Instituto Nacional da Criança em matéria de protecção e garantia dos direitos da criança”, finalizou.

Recorde-se que, segundo dados do INAC, só este ano foram registados mais de 1427 casos de violência contra a criança, com destaque para a fuga à paternidade, trabalho infantil e disputa a guarda.

error: Content is protected !!