“O discurso do Presidente mostra que tecnicamente o Estado está falido”

O professor de Macroeconomia, Yuri Quixina, lança dúvidas sobre os resultados esperados do novel conselho de concertação económica, considerando a coordenação política um ‘elemento estranho’. A sua criação e o formato foram anunciados pelo Presidente João Lourenço, no encontro com a sociedade civil

Como avalia o encontro que o Presidente da República manteve com a sociedade civil, que visou identificar estratégias macroeconómicas e sociais do pós-Covid-19?

Foi um bom sinal auscultar a sociedade civil, em função da emergência que o país vive provocada pela Covid-19, mas o formato não foi muito interessante, porque escolheu oito pessoas para discursarem.

O anunciado conselho de concertação económica pode colmatar as insuficiências que você levanta, não concorda?

O anúncio da criação do conselho de concertação económica, de acordo com o discurso o Presidente da República desperta um detalhe que aponta para a evolução de um grupo já existente. Não se trata de algo novo. E pelo que se pode ler, a coordenação desse conselho será do chefe da equipa económica. Essa perspectiva retira o carácter tradicional de órgãos semelhantes lá fora, cuja coordenação é independente. Portugal tem a Unidade Técnica de Apoio ao Orçamento à Assembleia da República. Analisa as contas do orçamento antes de dar entrada no parlamento. É independente.

Tem ainda um conselho de finanças públicas, que também é independente e integrado por académicos e ninguém do executivo. No Chile, Pinochet criou um conselho de concertação económica integrado por técnicos formados em Chicago, denominados ‘Chicago Boys’. Foi independente. Deng Xiaoping, na China, tinha um conselho económico, liderado por Zan Zhang. Não é este que se está a criar em Angola. Renald Reagan, nos Estados Unidos, tinha um Economics Advisors, coordenado por Milton Friedman, um académico. É muito diferente daquilo que estamos a criar aqui.

Mas…

Mas o outro problema é o timing, que pressupõe jogo político. Faltam dois anos e meio para as próximas eleições presidenciais. Um verdadeiro conselho económico, e não um grupo de associações empresariais, teria lugar no início do mandato, para avaliar e criticar as políticas públicas do governo. Nesse estilo será muito difícil.

O Presidente acredita que o órgão venha a ser ‘um importante instrumento, bastante inclusivo ao serviço dos órgãos de decisão em matéria de política económica’. Você insiste na dúvida?

O objectivo do conselho económico é avaliar e contribuir para as políticas do governo e definir como devem ser. Quem vai governar o conselho é o governo. É diferente do verdadeiro conceito. Precisamos de um conselho económico técnico e não com jogo político.

No encontro, João Lourenço enumerou as consequências da Covid-19, que agravou a queda do preço do petróleo. Quer comentar?

Repito. O formato não seria de discursos. Seria para conversar durante uma tarde ou um dia completo com os convidados e os seus assessores tomariam nota. Discursos nunca ajudaram o país. E mais: esse discurso na área económica é um filme repetido. Já ouvi em 2015 e o suspeito do costume continua a ser o petróleo. O causador dos erros das políticas do governo é o petróleo. Agora aumentamos a Covid-19. O discurso demonstrou que o Presidente assumiu que tecnicamente o país está falido.

Como justifica?

Primeiro. Apegou-se no superavit anterior, que foi artificial, porque o preço do barril do petróleo era de 60 dólares, acima do orçamento. Não resultou da redução da despesa para alargar o espaço que permite às famílias fazerem economia. Esse superavit também é consequência dos atrasados. Temos muitos atrasados do ponto de vista das finanças públicas.

O outro indicador da falência técnica é a renegociação da dívida, porque não tem como pagar. Renegociar dívida é como cair da frigideira para o fogo. Mais um dado: o Presidente deu-me razão quando eu disse que todos os programas do governo estavam desactualizados, na medida em que anunciou a revisão de todos, incluindo o OGE.

BPC sofre desfalque de 400 milhões de Kwanzas. Como compreender isso, tendo em conta as medidas de complience do sector bancário?

Estamos diante do Estado. Isso tinha de acontecer num banco do Estado. Para isso gosto de utilizar a frase de Ronald Reagan segundo a qual, “o governo não é a solução, o governo é o problema”. Quando os bancos pertencem ao governo vai acontecer aquilo que sempre defendi: corrupção, tráfico de influência e nepotismo.

 

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