Dissidentes da CASA-CE exigem respeito da legalidade como via de dirimir conflitos entre as partes desavindas

A coligação vem enfrentando, desde a expulsão do seu fundador, Abel Chivukuvuku, em 2019, uma crise interna que já provocou a dissidência de 8 dos seus 16 deputados, situação que obrigou, esta semana, o presidente da Assembleia Nacional a estabelecer oito dias para as partes se entenderem, sob pena de a coligação perder parte do seu património parlamentar e tempo de intervençãoparlamentar e tempo de intervenção

Em representação do grupo de deputados desintegrados da CASA-CE, Odeth Baca disse que a única saída para a resolução do conflito que a coligação enfrenta internamente é o respeito pela legalidade, em obediência do acórdão do Tribunal Constitucional que regula as normas dos direitos e deveres dos deputados independentes. 

A coligação, fundada em 2012, vem enfrentando, desde a expulsão do seu fundador, Abel Chivukuvuku, em 2019, uma crise interna, o que já provocou a dissidência de 8 dos seus 16 deputados.  

Porém, em face disso, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, deu, no início desta semana, oito dias ao Grupo Parlamentar da CASA-CE para resolver o conflito interno, para a reintegração dos oito deputados dissidentes, sob pena da organização ver perder-se parte do seu património parlamentar e a diminuição do seu tempo de intervenção na Assembleia.  

De acordo com Odeth Baca, que reagia em entrevista ao OPAÍS, a única via de resolução dos diferendos passa pela repartição do tempo de intervenção entre o grupo desagregado e o Grupo Parlamentar. Outra questão prende-se com a partilha do patrimônio e de outros conjuntos de benesses entre as partes, que é, conforme explicou, um imperativo legal estabelecido pelo Tribunal Constitucional.  

Segundo Odeth Baca, o facto de os deputados independentes se desintegrarem da coligação não impede que os mesmos usufruam de todos os direitos, deveres e benesses a que os outros deputados têm direito.  

“Fomos todos eleitos pelo povo. Temos o direito de ter as mesmas condições e direitos políticos como têm os outros. Infelizmente, não temos sido respeitados. Portanto, a nossa conciliação é o respeito dos nossos direitos”, apontou.  

Odeth Baca fez saber ainda que a luta pela reposição da legalidade vem de longe, com a elaboração e envio de cartas às instituições parlamentares e de justiça visando a resolução do diferendo, mas até ao momento o impasse não foi resolvido.  

“Portanto, a lei diz que, depois de desintegrarmos, já não podemos falar em nome da coligação. Assim sendo, devemos ter o nosso tempo consagrado e não anexado ao da coligação. Mas já criamos um grupo de mandatários. Eles de uma parte e nós de outra. Vamos aguardar que nos próximos dias consigamos uma solução, mas que passe pelo respeito aos nossos direitos”, frisou.  

Bancada parlamentar na “corrida” pela conciliação  

Já o Grupo Parlamentar da CASA-CE, assegurou que deverá, nos próximos dias, iniciar um processo de negociação e conciliação com os seus dissidentes para evitar que a coligação venha a perder parte do seu tempo de intervenção no Parlamento, bem como o seu património parlamentar.  

Ao OPAÍS, Manuel Fernandes, deputado da organização política, disse que, desde a saída de Abel Chivukuvuku, que foi expulso da coligação após acusação de má gestão de fundos, as relações entre o Grupo Parlamentar e os desintegrados melhoraram bastante.  

Conforme explicou, já há uma melhor coabitação e interacção. Mas, relativamente a uma possível reintegração, como sugere o presidente da Assembleia Nacional, é uma questão fora de hipótese, por desinteresse da parte desagregada.  

No seu entender, a posição tomada pelo presidente da Assembleia Nacional tem como propósito único a unidade parlamentar da coligação. E, em face disso, avançou, o Grupo Parlamentar da coligação vai voltar ao diálogo com os desintegrados, a fim de criar harmonização e estabilidade na coligação.  

Segundo Manuel Fernandes, nos próximos dias, a coligação, mais uma vez, vai voltar ao diálogo com a parte desavinda, a ver se se consegue encontrar uma base de concertação política que venha a permitir uma melhor coabitação das partes no Parlamento.  

“Nós sempre estivemos dispostos a dialogar. Nem que para isso, apesar das nossas divergências, venhamos a encontrar um ponto de diálogo que permita a maior coabitação na hora do voto, mas o problema é que os outros nem sequer querem ser identificados com o símbolo da CASA-CE”, apontou, tendo acrescentado ainda que “olhando para o tempo dado pelo presidente da Assembleia, vamos continuar a dialogar, para ver” 

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