Respeitar a Polícia Fiscal!

“Nós mesmo[s] é que somos pai, é que somos mãe, é que sustentamo[s] as crianças”, um desabafo de uma Nano empresária para um estudo universitário (fonte: Lusofonia).

“O meu dia-a-dia é bom, é divertido, gosto do que faço. Saio de casa às 6:00 e regresso às 15:00 e, por dia, posso render entre 5.000 a 6.000 kwanzas. Com esse dinheiro pago os estudos e ajudo a minha mãe”, testemunho de Sara Manuel dado ao Diário de Notícias

“Com esse dinheiro consigo sustentar os meus dois filhos. O negócio tem concorrência, infelizmente os agentes da fiscalização incomodam o nosso negócio, mas continuamos a passar por essas dificuldades porque é com o pouco que sai daqui que conseguimos comer”, testemunho de Rosa Domingos dado ao Diário de Notícias.

Dos vários testemunhos que li, interpretei duas forças e uma fraqueza.

A força de vontade destas mulheres sem receio de encarar sol ou chuva, para poderem ser o pai e a mãe dentro de casa e, a outra força, a Polícia Fiscal, que diariamente é vista como o maior entrave para o desenvolvimento do seu negócio. Referem-se a furtos, violência, faltas de respeito e o uso do poder que lhes é estatuído (a patente fiscal).

A fraqueza que senti nestes testemunhos resulta de nenhuma das pessoas que os prestou saber que está inserida numa sociedade civil e económica com regras, com regulamentos fiscais. Uma fraqueza que resulta da falta de conhecimento e do analfabetismo.

Na sua maioria deslocam-se das suas províncias para a capital, quase todas sem instrução escolar, apenas com a sabedoria do comércio, o saber negociar. Não sabem sequer para onde se dirigir. É normal acordarem, pegarem na bacia e “deambular” pelas ruas de Luanda ou outras cidades. Um fiscal para elas é uma pedra no sapato, porque não as ensinaram a reconhecer o papel e a importância do polícia fiscal para o país.

E será que todos nós sabemos, qual a sua importância, no contexto social e económico para um país?

O papel dos polícias fiscais é de extrema importância para apoiar os municípios. Agora que o tema das autarquias está tão presente, penso que é altura de se juntar estas duas forças, integrá-las na planificação do município e formar. Instruir estas duas classes (comerciante de rua e fiscais) e salientar a importância dos papéis que ambos têm. E fazer entender ao Nano empresário porque razão deve existir uma polícia fiscal. Fazê-los (as) entender que estes agentes têm o papel de controlar e garantir que as práticas estão em concordância com o regulamento instituído por cada município.

Fica difícil para ambos agirem diariamente (cada um no seu papel), se não tiverem consciência da importância que cada um tem para a sociedade civil e, por falta de instrução, o Polícia Fiscal é visto como “Abusador” e a Nano Empresária (Zungueira) é vista como “incumpridora”.

Penso que nem precisamos de esperar pelas autarquias. Se cada Município fizer o seu papel, a começar com um grupo de 10 ou 15 Nano empresárias (os), o impacto será maior. O efeito não se sentirá de imediato, mas a médio longo prazo, quando se der conta, teremos uma classe com algum conhecimento, que não actue recorrendo a um comportamento impróprio que atribuo à “Falta de conhecimento”.

Elas devem ser trabalhadas em todos os aspectos (educação, civismo, regulamentação, registo)… sim é verdade! Mas temos que começar por algum lado. Creio que quanto mais tempo perdermos, mais teremos esta classe a aumentar e completamente desinformada. E mais tarde ou mais cedo, esta mesma classe poderá pensar que a sua acção diária e o seu contributo (uma vez que nunca é sancionada de forma correcta e educacional) é e passará a ser o instituído como uma condição normal!

No meu último artigo, entre variadíssimas observações que fiz face à formação das(os) Nano empresárias (os) há uma que eu prefiro repetir neste artigo: Um plano de Formação, por um período de tempo (subsidiado); alguns Ministérios, devem estar engajados neste processo, para o começarmos a aplicar e, num futuro próximo, sentirmos os frutos.

Deve ser um plano devidamente discutido e encarado como uma prioridade para a planificação estratégica que é elaborada pelo executivo.

De que adiantam tantos discursos enaltecendo o género feminino, quando na prática esquecemse dele (ou delas). Elas fazem as suas próprias Leis. (Próximo Artigo).

#Proteja-se – trabalhe, mas com segurança!

Kénia Camotim
Economista

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