Revisão do Orçamento Geral do Estado vai à discussão na próxima Quarta-feira

Os deputados à Assembleia Nacional, aprovaram, ontem (9) com 22 votos a favor, nenhum contra e cinco abstenções, o relatório parecer conjunto da proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado Revisto (OGE) para o exercício económico 2020

Este Orçamento Geral de Estado aguarda por acesos debates que vão anteceder a sua aprovação na próxima Quarta-feira (14) em reunião plenária a ser orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos. 

O orçamento revisto baseou-se no preço de 33 dólares a que está a ser cotado o barril de petróleo no mercado internacional, segundo o relatório parecer conjunto apresentado ontem no Parlamento. 

Depois de se ver reduzido em 14 por cento, o mesmo prevê receitas e despesas estimadas em 13 biliões, 588 mil milhões, 678 milhões, 595 mil e 437 kwanzas, respectivamente, e a sua revisão foi proposta pelo Governo em Abril do ano curso, um mês depois de Angola começar a enfrentar os primeiros casos positivos da Covid-19. 

Aprovado em Dezembro do ano passado, sem os votos da UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA, que votaram contra, aliás, como sempre em matéria do género, o orçamento previa inicialmente despesas e receitas no valor de 15 biliões, 875 mil milhões, 610 milhões, 485 mil e 70 kwanzas. 

Outras discussões 

Ainda ontem, os deputados aprovaram, com 26 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção a proposta de lei de sustentabilidade das finanças públicas. 

Ainda nesta Quinta-feira, foi aprovado com 23 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção o relatório parecer conjunto da proposta de lei de alteração da lei de bases do sector empresarial público. 

Também passou pelo crivo, com 21 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, o relatório parecer conjunto da proposta de lei sobre o regime jurídico das garantias mobiliárias. 

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