Este Orçamento Geral de Estado aguarda por acesos debates que vão anteceder a sua aprovação na próxima Quarta-feira (14) em reunião plenária a ser orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
O orçamento revisto baseou-se no preço de 33 dólares a que está a ser cotado o barril de petróleo no mercado internacional, segundo o relatório parecer conjunto apresentado ontem no Parlamento.
Depois de se ver reduzido em 14 por cento, o mesmo prevê receitas e despesas estimadas em 13 biliões, 588 mil milhões, 678 milhões, 595 mil e 437 kwanzas, respectivamente, e a sua revisão foi proposta pelo Governo em Abril do ano curso, um mês depois de Angola começar a enfrentar os primeiros casos positivos da Covid-19.
Aprovado em Dezembro do ano passado, sem os votos da UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA, que votaram contra, aliás, como sempre em matéria do género, o orçamento previa inicialmente despesas e receitas no valor de 15 biliões, 875 mil milhões, 610 milhões, 485 mil e 70 kwanzas.
Outras discussões
Ainda ontem, os deputados aprovaram, com 26 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção a proposta de lei de sustentabilidade das finanças públicas.
Ainda nesta Quinta-feira, foi aprovado com 23 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção o relatório parecer conjunto da proposta de lei de alteração da lei de bases do sector empresarial público.
Também passou pelo crivo, com 21 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, o relatório parecer conjunto da proposta de lei sobre o regime jurídico das garantias mobiliárias.
