Falta de verbas condiciona regulamento dos órgãos locais da CNE

Falta de verbas condiciona regulamento dos órgãos locais da CNE

O porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Lucas Quilundo, disse, ontem, que a falta de verbas está a comprometer a execução do novo regulamento sobre o funcionamento dos organismos locais da instituição.

O referido regulamento foi aprovado em Janeiro deste ano, mas até ao momento a CNE não dispõe de verbas para proceder à sua execução.

Os órgãos locais da CNE são estruturas desconcentradas a quem compete organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais a nível local. Segundo Lucas Quilundo, que falava à margem da reunião plenária do órgão, que decorreu em Luanda, a CNE tem protelado a implementação do regulamento, tendo em atenção que a mesma carece de movimentação de recursos humanos de formas a fazer funcionar as novas áreas.

“Os órgãos locais devem adaptar- se ao funcionamento de acordo com o previsto na Lei sobre organização e funcionamento da CNE”, frisou.

Por outro lado, o porta-voz da CNE deu a conhecer que a instituição criou um conjunto de medidas para que tão logo o pacote legislativo eleitoral seja concluído, as autarquias venham a ser institucionalizadas.

Ainda, dentre outros assuntos, o encontro de ontem serviu igualmente para o aprimoramento do funcionamento interno do órgão reflectir sobre a necessidade de um possível ajustamento da composição dos grupos internos, bem como reprogramação de uma série de deslocações as províncias para conferir posse a membros das comissões provinciais eleitorais, recentemente eleitos pela Assembleia Nacional.