Empresa espanhola “Puentes Y Calzadas” condenada a pagar indeminização ao Governo angolano

Empresa espanhola “Puentes Y Calzadas” condenada a pagar indeminização ao Governo angolano

No âmbito do Primeiro Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas (PDISA), a Unidade de Coordenação de Projectos (UCP) teve um diferendo com o empreiteiro de origem espanhola “Puentes Y Calzadas Infra-estruturas, SLU” em torno da execução de uma empreitada para melhorar o abastecimento de água à cidade de Ndalatando.

A empreitada, financiada pelo Banco Mundial, envolveu trabalhos de concepção e construção de rede de abastecimento de mais de 60 quilómetros de extensão e conexões domiciliares de distribuição de água, avaliada em USD 6 705 088 (seis milhões, setecentos e cinco mil e oitenta e oito dólares americanos).

A UCP, com base nas constatações verificados pela fiscalização, que detectou defeitos que “impediam o funcionamento adequado do sistema resultantes da falta de estanquecidade das caixas de visita que albergam as válvulas de descarga de fundo, ventosas e outros dispositivos operacionais e da lavagem e desinfecção das condutas instaladas, considerou que as obras não estavam funcionais nem concluídas nos prazos estabelecidos”, o que motivou uma reclamação apresentada ao empreiteiro em meados de 2015.

Por não se ter chegado a entendimento, a UCP rescindiu unilateralmente o contrato em Novembro de 2017 e optou por recorrer à arbitragem internacional, mecanismo previsto também pelo contrato, como último recurso para sanar disputas contratuais.

Desde a data do despoletar do processo, o Tribunal Arbitral conduziu o processo tendo realizado audições em Setembro de 2019, em Lisboa, no centro de Arbitragem da Câmara de Comércio de Portugal e, finalmente em o mês passado, chegou a um veredicto, em que reconheceu que “o empreiteiro não cumpriu a conclusão das obras na data estabelecida no contrato e ordenou, por isso, ao pagamento, por este, dos custos com a reparação dos defeitos”, para além de ter de suportar os encargos decorrentes do processo de arbitragem.

Em nota, o Ministério da Energia e Águas (MINEA) refere que foi “um processo moroso e desgastante”, mas conclui que foi a melhor maneira de defender de forma isenta e imparcial os interesses e perspectivas de ambas partes.

O Tribunal Arbitral ordenou a que o empreiteiro pagasse por via de uma indeminização ao Governo angolano um valor de reparação das inconformidades avaliado em 15 por cento do total do orçamento, ou seja, USD 815 284 (oitocentos e quinze mil, duzentos e oitenta e quatro dólares americanos), bem como a suportar as custas de todo o processo arbitral avaliadas em mais de 80 mil euros.

O processo arbitral internacional foi regido pelas regras da UNCITRAL (United Nations Comissions on International Trade Law Arbitration Rules), tendo sido as partes assistidas pela ACERIS LAW (Suíça) em representação da Unidade de Coordenação de Projectos (UCP), enquanto a empresa espanhola Puentes Y Calzadas Infra-estruturas, SLU teve a assistência jurídica da firma de advogados de Portugal PLMJ Advogados SP, RL.

O secretário de Estado das Águas, Lucrécio da Costa, garantiu em exclusivo a OPAÍS que apesar da morosidade do processo, o Governo “tinha a plena convicção de que a razão estava do seu lado”, pelo que o orçamento da empreitada já foi rearranjado e em breve o sistema de fornecimento do preciso líquido a capital do Cuanza-Norte vai beneficiar de obras.

“Neste momento, a empreitada está ajustada a nível do Tribunal de Contas para a respectiva verificação legal do contrato e estamos esperançosos que ao menos até Setembro iniciemos obras de melhorias em Ndalatando”, assegurou.

A capital do Cuanza-Norte vive, apesar de ter um sistema recentemente construído, alguma carência no abastecimento do precioso líquido, principalmente em algumas áreas residenciais novas na sua periferia, assim como sofre interrupções de forma cíclica no fornecimento, resultantes de avarias do sistema.