Comissão da Reforma da Justiça analisa regulamento interno

Comissão da Reforma da Justiça analisa regulamento interno

A Comissão da Reforma da Justiça e do Direito (CRJD) realizou ontem, às 14H30, na sala de reuniões do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a sua segunda reunião ordinária de trabalho, que serviu para a análise e aprovação do seu regulamento interno, bem como a constituição das suas subcomissões de trabalho.

O regulamento espelha os objectivos, a natureza, o âmbito de aplicação e a organização da Comissão de Reforma, entre outros aspectos, e as subcomissões constituídas referem-se, especificamente, a Reforma Judiciária, coordenada por Raúl Araújo, Reforma Legislativa, Carlos Feijó, e de Notariados e Registos, sob coordenação de Virgílio de Fontes Pereira.

As subcomissões de trabalho constituídas no seio da Comissão de Reforma da Justiça e do Direito, as quais integram membros em representação de órgãos do sector da justiça e outros que venham igualmente a ser indicados, começam a trabalhar imediatamente, com a maior celeridade possível.

A reunião foi orientada pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos e contou com as presenças dos representantes do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Contas, do Tribunal Supremo, do Supremo Tribunal Militar, da Procuradoria Geral da República e da Ordem dos Advogados de Angola.