Falta de consenso força diminuição do tempo de intervenção da CASACE na Assembleia Nacional

O presidente do Grupo Parlamentar da coligação, Alexandre Sebastião, disse-se desagradado e que o tempo agora disponível é demasiado escasso para oito deputados

A falta de consenso entre os deputados independentes e o Grupo Parlamentar da CASA-CE forçou a Assembleia Nacional a diminuir o tempo de intervenção desta organização política nas suas sessões.

Na semana passada, o presidente da Assembleia Nacional (AN), Fernando da Piedade Dias dos Santos, deu oito dias ao Grupo Parlamentar da CASA- CE para resolver o conflito interno que opõe os deputados das duas alas com vista a possibilitar a reintegração dos oito deputados dissidentes.

Porém, na altura, o presidente da Assembleia Nacional deixou claro que o não cumprimento da medida poderia resultar na diminuição de tempo de intervenção da organização e na perda de parte dos seus bens patrimoniais.

No entanto, esgotados os oito dias, as alas desavindas não chegaram a um acordo, o que forçou a Assembleia Nacional a dividir para as duas alas os 22 minutos de intervenção parlamentar a que a coligação tem direito, sendo 11 para cada parte.

A decisão foi tornada pública ontem, depois da reunião dos presidentes dos grupos parlamentares que teve no centro da sua abordagem esta situação.

O presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião, disse ser uma decisão que não agrada a sua ala, pelo facto de o tempo agora disponível ser escasso para os seus oito deputados.

Para Alexandre Sebastião, ao tomar esta decisão, a Assembleia Nacional posicionou-se do lado errado da situação, pelo que defende a urgente revisão do regimento interno da casa das leis.

“A julgar pelo número de deputados que temos, achamos muito escasso o tempo dado pela Assembleia”, lamentou. O desmembramento na CASA-CE no Parlamento deu-se após a saída de Abel Chivucuvuku da presidência da coligação, que agora é liderada por André Mendes de Carvalho.

Por seu lado, o presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, lamentou o sucedido, particularmente pelo facto de a CASA-CE não ter encontrado consenso que satisfizesse as duas partes, após oito dias de moratória cedida pela AN.

Já o presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, mostrou- se de acordo com a posição, na vertente de uma medida provisória, no entanto, sugeriu que a Assembleia Nacional ponderasse uma revisão pontual ao seu regimento.

Também o presidente do PRS, Benedito Daniel, disse que a sua organização teve de se conformar com a decisão, após terem gasto muito tempo para encontrar um desfecho vantajoso para os dois grupos da CASA-CE no Parlamento.

Lucas Ngonda, da FNLA, defendeu que deve prevalecer a medida discricionária que o presidente da AN tomou em relação à CASA-CE, uma vez que esse conflito já leva tempo e pelo facto de se tratar de uma situação que não está inserida no regulamento da Assembleia.

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