Relatório Fiscal com saldo superavitário em Kz de 0,6 mil milhões

O Relatório de Execução Fiscal (REF) de 2019, que fixou as despesas totais em 6,9 mil milhões de Kwanzas (29,9% do PIB), aponta um saldo global superavitário de 0,6 mil milhões (1,5% do PIB)

O documento tornado público pelo Ministério das Finanças faz referência que o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019 estimou receitas totais de Kz 7,4 biliões (21,3% do PIB). Nesses números, de acordo com o documento a que tanto do lado da receita como do lado da despesa, estão excluídos os financiamentos, em resposta às variações dos principais pressupostos macroeconómicos, o OGE foi revisto em Abril de 2019.

Em 2019, o saldo Primário Não Petrolífero (SPNP) apresentou um défice de Kz 1,8 mil milhões (5,8% do PIB), um pouco inferior ao fixado no OGE revisto (6,0 % do PIB).

A melhoria de 1,8 pontos percentuais (p.p.) no SPNP, em relação a 2018, deveu-se, principalmente, ao aumento verificado na arrecadação dos impostos não petrolíferos, resultante da implementação do processo de consolidação fiscal (+13,2% em termos reais) e das contribuições sociais (+36,8% em termos reais).

As receitas totais em 2019 apresentaram um aumento em termos reais de 1,0%, quando comparadas com os registos de 2018. Desconsiderando a arrecadação petrolífera, que apresentou uma queda real de 5,3%, e as receitas de financiamento e de juros, a receita primária não petrolífera registou um aumento real de 11,9%.

Este aumento, de acordo ainda com o documento, deveu-se a implementação do processo de consolidação fiscal, que tem como um dos eixos prioritários a potenciação da receita tributária não petrolífera, por via do alargamento da base tributária e do incremento de alíquotas de diversos tributos.

No ano em referência registaram- se ainda despesas liquidadas na ordem dos Kz 6,0 mil milhões e despesas efectivamente pagas de Kz 6,4 mil milhões.

No final do mesmo ano, o stock da dívida pública situava-se em Kz 34,3 biliões, equivalente a USD 71,9 mil milhões. Este stock estava composto por 62,3% de dívida governamental externa, 31,2% dívida governamental interna e 6,5% de dívida das instituições públicas.

O REF junta-se aos instrumentos de prestação de contas, em particular a Conta Geral do Estado (CGE), que compreende as contas anuais de todos os órgãos da Administração Central e Local do Estado e dos serviços, institutos públicos e fundos autónomos, bem como da Segurança Social e dos Órgãos de Soberania.

Ao incidir especialmente sobre o desempenho do saldo primário não petrolífero, o relatório permite uma análise das contas públicas “expurgadas” da receita e despesa primária não petrolífera e das receitas de financiamento e despesas com o serviço da dívida.

Para as Finanças, o documento evidencia que a estratégia de consolidação fiscal estava a dar os resultados estabelecidos, não obstante ao facto de ter sido elaborado num momento ímpar da economia angolana, marcado pela crise mundial provocada pela pandemia da covid-19.

Elaborado pela Direcção Nacional de Contabilidade Pública, o documento passará a ser apresentado no relatório Trimestral de Execução do Orçamento Geral do Estado, tendo como principal objectivo dar a conhecer e fundamentar o desempenho do Saldo Primário Não Petrolífero (SPNP), resultante da diferença entre a receita e a despesa primária não petrolífera.

Disponível ao público, este primeiro relatório apresenta a execução fiscal cumulativa até ao final do trimestre de referência e nele constam, dentre outros, os impostos, contribuições, vencimentos e usos de bens e serviços como elementos de receita e despesas primárias.

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