Processo de alteração dos estatutos da CASA-CE pode ser concluído até final de Julho

Deputado da coligação, Manuel Fernandes deu a conhecer que, actualmente, as equipas envolvidas no processo estão a trabalhar de forma célere para que dentro dos prazos definidos possam apresentar à sociedade o novo regulamento de funcionamento da CASA-CE, que nas últimas eleições conquistou 16 deputados

O processo de alteração dos estatutos da CASA-CE, coligação de partidos, pode ser concluído até final de Julho, deu a conhecer, ontem, ao OPAÍS, o deputado da organização partidária Manuel Fernandes.

Segundo o parlamentar, a alteração dos estatutos visa ajustar a coligação fundada por Abel Chivukuvuku às exigências dos novos tempos, à luz da lei dos partidos políticos.

Segundo Manuel Fernandes, o actual estatuto da coligação apresenta algumas incrongruências e imprecisões, pelo que torna-se necessária a sua revisão, conforme exigência do Tribunal Constitucional.

Actualmente, frisou, as equipas envolvidas no processo estão a trabalhar de forma célere, para que dentro dos prazos definidos possam apresentar à sociedade o novo regulamento de funcionamento da CASA-CE, que nas últimas eleições conquistou 16 deputados.

Processo não tem nada a ver com os deputados dissidentes

Ainda de acordo com Manuel Fernandes, o processo de alteração dos estatutos nada tem a ver com a questão do conflito que envolve o grupo parlamentar da organização e os deputados dissidentes. Conforme explicou, a questão dos estatutos é um assunto que vem de longe, ainda na vigência da presidência de Abel Chivukuvuku, destituído do cargo em Fevereiro deste ano por alegada má gestão.

“É um assunto que temos vindo a tratar desde há muito tempo. E agora está no seu processo final. Dentro de dias vamos poder apresentar um novo estatuto, mais ajustado, e que corresponda aos nossos princípios”, frisou.

De recordar que, desde a saída de Abel Chivucuvuco, a CASA-CE tem vindo a enfrentar sérios conflitos internos, que já obrigaram à dissidência de 8 dos seus 16 deputados.

No entanto, a falta de consenso entre os deputados independentes e o Grupo Parlamentar da CASA-CE forçou a Assembleia Nacional a diminuir o tempo de intervenção desta organização política nas suas sessões.

Na semana passada, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, deu oito dias ao Grupo Parlamentar da CASA-CE para resolver o conflito interno que opõe os deputados das duas alas, com vista a possibilitar a reintegração dos oito deputados dissidentes.

Porém, na altura, o presidente da Assembleia Nacional deixou claro que o não cumprimento da medida poderia resultar na diminuição de tempo de intervenção da organização e na perda de parte dos seus bens patrimoniais.

No entanto, esgotados os oito dias, as alas desavindas não chegaram a um acordo, o que forçou a Assembleia Nacional a dividir para as duas alas os 22 minutos de intervenção parlamentar da CASA-CE, onze para cada parte.

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