Supremo Tribunal dos EUA rejeita fim do programa de protecção de “dreamers”

Presidente Donald Trump queria pôr fim à medida do anterior Presidente, Barack Obama, que protege os imigrantes ilegais com menos de 30 anos de serem deportados

O Supremo Tribunal de Justiça dos EUA rejeitou, nesta Quinta- feira, uma tentativa dos Presidente Donald Trump de pôr fim às protecções legais de cerca de 650.000 jovens imigrantes (os “dreamers”).

O Supremo Tribunal considerou que a decisão do Governo republicano de terminar o programa iniciado pelo anterior Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que protege os imigrantes ilegais com menos de 30 anos de serem deportados, é “caprichosa” e “arbitrária”.

Assim, estes imigrantes, conhecidos com os “dreamers” (sonhadores) continuam a manter autorizações para trabalhar nos Estados Unidos e fica preservada a sua protecção contra tentativas de deportação, por uma decisão judicial que é um relevante revés político para Donald Trump, em ano de eleição presidencial.

Os juízes do Supremo rejeitaram os argumentos do Governo de que este programa, intitulado Programa de Acção Diferida para Chega-das de Crianças (DACA, na sigla em inglês), seria ilegal e que os tribunais não poderiam interferir na decisão de o encerrar por determinação presidencial.

“Não decidimos se o DACA ou a sua rescisão são políticas sólidas. Apenas abordámos a questão de saber e a agência cumpriu os requisitos processuais de fornecer uma explicação fundamentada para a sua acção”, escreveu o chefe do Supremo Tribunal, John Roberts, na sentença ontem conhecida.

O Supremo Tribunal admite ao Departamento de Segurança Interna nova tentativa de justificação de um encerramento do programa. Os quatro juízes conservadores discordaram da decisão, contra os quatro votos favoráveis dos juízes progressistas, tendo deixado a de-cisão nas mãos de John Roberts.

Um dos dissidentes, o juiz Brett Kavanaugh, escreveu na sua declaração de voto que está convencido de que o Governo agiu adequadamente na tentativa de encerrar o programa.

O DACA aplica-se a pessoas que estejam nos Estados Unidos desde crianças, em situação ilegal, não tendo, em muitos casos, nenhuma outra memória de casa para além dos EUA.

O programa surgiu depois de um impasse político sobre um projecto de lei sobre imigração, que opôs o Congresso ao Governo de Barack Obama, em 2012. Nessa altura, Obama decidiu proteger formalmente as pessoas nessa situação de deportação, além de preservar os seus postos de trabalho.

Com a chegada de Donald Trump, em 2017, o Presidente anunciou o encerramento do DACA, apesar das críticas de numerosos grupos de direitos civis.

O Departamento de Segurança Interna tem continuado a renovar processos de renovação do programa, a cada dois anos, para que centenas de milhares de destinatárias do DACA tenham protecção.

Mas, ao longo do mandato presidencial, o Governo procurou, em sucessivos recursos, que os tribunais não obstaculizem o encerramento do programa, até esta decisão do Supremo, ontem conhecida.

TSF

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