Tribunal Constitucional demarca-se de falsa carta sobre o processo PRA-JA

O órgão afirmou que a referida carta tem características de um documento não oficial, sobretudo por ter sido escrita num fim-de-semana, período em que o tribunal não abre as portas

O Tribunal Constitucional (TC) desmentiu, ontem, informações contidas numa suposta carta atribuída ao anterior presidente do Tribunal Supremo em que orientaria o TC a inviabilizar o processo de legalização da comissão instaladora do partido PRA-JA Servir Angola, de Abel Chivucuvuco.

Em entrevista à TV Zimbo, do grupo Media Nova, detentor do jornal OPAÍS, Juvenis Paulo, director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, disse que a referida carta é falsa e não tem nada a ver com a sua instituição.

Segundo o responsável, a carta, que circula nas redes sociais, tem características de um documento não oficial, sobretudo por ter sido escrita num fim-de-semana, período em que o tribunal não abre as portas ao público.

De acordo com Juvenis Paulo, actualmente, está em curso um processo de recurso sobre o projecto PRA-JA. O processo, frisou, está a ser apreciado pelo plenário do Tribunal, podendo ser despachado dentro de 60 dias.

O também acadêmico explicou que, neste momento, o Tribunal tem uma série de processos para analisar e todos obedecem a critérios legais.

Neste sentido, frisou, o TC reconhece a ansiedade e o desejo dos os mentores da comissão instaladora de verem transformada em partido político a sua organização, mas apelou à calma enquanto decorrem as observações necessárias.

“Os mentores do projecto e a sociedade devem manter-se calmos enquanto decorre o processo normal de apreciação”, frisou.

Juvenis Paulo deu ainda a conhecer que o Tribunal é uma instituição de bem ao serviço dos cidadãos e das instituições, pelo que as pessoas envolvidas no processo devem manter-se calmas e aguardar pelo deferimento do recurso que está em tratamento.

O especialista explicou ainda que ao longo dos 11 anos da sua existência, o Tribunal Constitucional tem-se pautado pelo cumprimento da lei e que não toma decisões mediante a pressão de cidadãos ou de instituições.

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