O tapa buraco curricular do Ministério da Educação

Sejamos mais ousados e realistas, foi esta a primeira impressão que tive ao ver aquilo que considero ser “sofisma discursivo” da Excelentíssima Senhora Ministra da Educação, Luísa Grilo no Telejornal do dia 11 de Abril, quando falava sobre a correcção dos manuais do ensino em Angola que está sob a gestão de um grupo de trabalho criado pelo Presidente da República, por meio Decreto Presidencial n.º 74/20, de 29 de Maio, coordenado pela Excelentíssima Senhora Ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, estando a Ministra da Educação como coordenadora Adjunta, integrando o grupo, Secretária do Presidente da República para os Assuntos Sociais, Director do Gabinete de Quadros do Presidente da República, Secretária de Estado para o Ambiente, Secretário de Estado para a Cultura, Secretário de Estado para a Comunicação Social, Secretário de para a Educação Pré-Escolar e Ensino Primário, Assessor do Vice-Presidente da República para os Assuntos Económicos e Sociais, Representante da Associação dos Professores Angolanos, Representante da Academia Angolana de Letras, Representante da União de Escritores Angolanos, e soube-se ontem vai envolver a Universidade Agostinho Neto.

A partir do discurso da Ministra da Educação no telejornal, prevejo que possa ainda envolver outros actores sem ligação aos processos de desenho curricular, o que em no nosso entendimento, poderá constituir um verdadeiro “tapa buracos” no asfalto utilizando argila.

É fundamental vai recurso à memória para considerar que a Ministra da Educação entre 2017 e 2019, Maria Cândida Pereira Teixeira, começou um programa socialmente aceitável denominado PAC 2018-2025, ou seja, Programa de Adequação Curricular, que resulta do cumprimento das recomendações da Avaliação Global da Reforma Educativa, consubstanciada na Revisão Curricular.

Por exemplo, no diagnóstico do Sistema de Educação da República Popular de Angola, realizado em 1986 foram identificados vários problemas, tais como (i) a ausência de uma limitação clara do perfil de saída dos alunos; (ii) o desajustamento entre a carga horária e os conteúdos programáticos; (iii) a programação de conteúdos escolares ambiciosos e, em algumas disciplinas, descontextualizados, (iv) o fraco aproveitamento escolar dos alunos; (v) o elevado índice de abandono escolar; (vi) a fraca atractividade das condições sócio-profissionais oferecidas pelo sector; (vii) o abandono massivo de professores do sector da educação para outros com melhores condições sócio- profissionais; (viii) o número reduzido de salas de aulas na rede escolar; (ix) a destruição de um número signigicativo de escolas devido ao conflito armado (MED, 2014).

A ex Ministra da Educação, Maria Cândida Teixeira com o início do PAC, coordenou o Inquérito Nacional para a Adequação Curricular (INACUA) com o objectivo fundamental de obter contribuições da sociedade angolana para estruturar currículos capazes de integrar igualmente a diversidade de saberes locais nas condições e possibilidades actuais, no sentido de melhorar a qualidade do ensino-aprendizagem em Angola.

Além disso, coordenou igualmente duas importantes consultas públicas, nomeadamente a Proposta de Política do Livro Escolar e a Proposta de Lei da Política Curricular, nos anos de 2018 e 2019, respectivamente.

A última (Lei da Política Curricular) que iria definir os princípios, normas e directrizes para a elaboração do Currículo para o Sistema de Educação e Ensino em Angola, pelas necessidades e pelo contexto das sociedades de Angola.

Em nosso entender, estes sim constituem bases de uma verdadeira reforma curricular que precisamos e não desse paliativo ou “tapa buraco” em voga.

Na base desses produtos, o natural era a elaboração de novos programas das unidades curriculares ou disciplina, sustentadas por aquilo que designaram por CHAVE (Conhecimentos, Habilidades, Atitudes, Valores e Ética), caminho cientificamente válido para se ter uma nova era curricular em Angola.

Infelizmente, hoje aparece o Ministério da Educação, na pessoa da sua titular, que em nosso entender, confunde o tempo de vida curricular com a dinâmica evolutiva da ciência, dizer em plena televisão que “a ciência evolui a cada cinco (5) anos e a dar machadada ao Programa de Adequação Curricular em curso.

Por outro lado, defende a inclusão da cultura no currículo, por isso envolve o Ministério da Cultura – mais uma confusão da parte da Ministra da Educação, pois, como escreverá alguém recentemente, confunde-se “cultura como componente na etimologia epistemológica de educação com Ministério da Cultura, enquanto órgão político do Executivo”.

Talvez, ele devesse explicar se pode haver um currículo que não seja cultura! Diante dessa situação, urge colocar apenas quatro (4) de várias perguntas que se me ocorrem:

1. A Excelentíssima Senhora Ministra da Educação, entende mesmo de Educação no geral e de Políticas Curriculares em particular? Há currículo que não seja cultura?

2. Tem o Titular do Poder Executivo conhecimento de todo trabalho realmente transformador em torno do Programa de Adequação Curricular 2018-2025?

3. É produtivo ignorar todos os recursos financeiros investidos na produção e discussão pública da Política do Livro, Política Curricular, INACUA, Planos Curriculares desde a Educação Pré- escolar até ao Ensino Secundário?

4. Não têm mais valor os pressupostos didáctico- pedagógicos, filosóficos, psicológicos e epistemológicos traduzidos em livros dos Jangos Curriculares até agora realizados no âmbito do Programa de Adequação Curricular 2018-2025?

Para concluir, apelo à seriedade e honestidade na abordagem dos assuntos da educação em Angola, fazendo coisas com cabeça, tronco e membros, no respeito do trabalho até agora desenvolvido e com produtos e resultados acessíveis.

Para tal, deixemos o processo de “tapa buracos” curriculares que eventualmente se tenha induzido o Titular do Poder Executivo. Em nome do interesse nacional é preciso corrigir o que está mal no sector da educação!

Miguel Divovo 

Investigador, Mestre em Educação com Menção em Currículo e Comunidade Educativa pela Universidade de Chile

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