Protocolo da SADC sobre ciência permite integração da região

O Protocolo da SADC sobre Ciência, Tecnologia e Inovação permite a criação de uma unidade tecnológica no seio da região para facilitar a coordenação e integração das questões ligadas a este pressuposto em todos os programas da organização

O ministro angolano das Relações Exteriores, Tête António, interveio, ontem, na discussão parlamentar do Projecto de Resolução que aprova, para ratificação, o Protocolo da SADC sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, cujo diploma foi aprovado por unanimidade.

De acordo com Tête António, este protocolo tem como vantagens garantir a promoção do desenvolvimento, criar, adequar, acumular, utilizar e transferir conhecimento científico e tecnológico entre os estados membros.

Angola, ao ratificar este protocolo, poderá promover o desenvolvimento científico, tecnológico e harmonizar a sua política na área da ciência, tecnologia e inovação, bem como mobilizar recursos para a investigação científica e desenvolvimento tecnológico.

Ambiente

Na mesma sessão, os deputados aprovaram por unanimidade a Resolução para Adesão da República de Angola a Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto.

Ao apresentar aos deputados o Protocolo, o ministro das Relações Exteriores, Tête António, salientou que a Emenda de Doha vincula os países industrializados, historicamente responsáveis pela emissão de gás com efeito de estufa, a implementarem medidas e políticas que contribuam para a redução das emissões combinadas, causadas pelos principais gazes, a pelo menos 30 por cento em relação a 1990.

Considerando que a Emenda de Doha ao protocolo de Quioto não representa qualquer compromisso para a República de Angola, recomenda-se a adesão deste instrumento, garantindo os benefícios de funcionamento contidos nos mecanismos de flexibilização e a implementação dos compromissos assumidos.

O governante salientou que o Protocolo de Quioto é o único instrumento jurídico que define a delimitação da emissão de gases de efeito estufa e garante que os países desenvolvidos o façam.

“A não adesão a Emenda de Doha, no segundo período de compromisso do protocolo de Quioto, que vai de 2013 a 2020, poderá culminar com o incumprimento dos compromissos de redução de emissões a que o país se comprometeu, ao aderir a este instrumento”, explicou.

Na ocasião, o deputado da UNITA Alcides Sakala afirmou que cabe ao Estado Angolano adoptar medidas concretas para contribuir para a redução do aquecimento global e das emissões de gases de efeito estufa.

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