Covid-19: Autorização para entrada e saída de Luanda requer clareza

A falta de clareza sobre quem deve autorizar as entradas e saídas de Luanda está na base do fluxo de pessoas que diariamente passam pelo posto de controlo do Zenzado- Itombe, município de Cambambe, província do Cuanza-Norte, admitiu na Sextafeira o comandante-geral da Polícia Nacional

Comissário-geral da Polícia Nacional, Paulo Gaspar de Almeida

O comissário-geral Paulo de Almeida fez tal afirmação à imprensa, no termo de uma visita de constatação ao posto de controlo do Zenza-do-Itombe, no limite entre as províncias de Luanda e do Cuanza-Norte, que teve com o objectivo aferir o nível de prontidão das forças de defesa e segurança destacadas no local.

Reconheceu a existência de muitas entidades públicas e privadas a nível do país a emitirem documentos que autorizam a circulação de e para Luanda, causando o aumento do número de pessoas que diariamente passam por aquele controlo, com diversos pretextos, por estarem devidamente autorizados.

“Apesar de terem alguma autorização, o fluxo de cidadãos que entra e sai de Luanda para diversas províncias é grande e isso preocupa as autoridades, que receiam se não estarão a ser emitidos credenciais indevidamente”, afirmou o comandante-geral da Polícia Nacional.

Disse que este é um dos grandes problemas que a Polícia Nacional tem vindo a registar relativamente ao crescente fluxo de indivíduos que entram e saem da capital do país, mas incapaz de fazer algo, por exibirem documentos de autorização.

Paulo de Almeida reconheceu que esta situação resulta de uma omissão na norma sobre as excepções previstas no decreto sobre a Situação de Calamidade Pública, que prevê a entrada e saída de cidadãos de Luanda em casos excepcionais.

Segundo o comissário-geral, a omissão decorre da falta de clarificação na referida norma sobre que entidades têm essa prerrogativa (autorizar a circulação), tendo prometido levar a questão à Comissão Multissectorial para Resposta à Covid-19, para o devido tratamento.

“De facto, este é um dos grandes problemas que temos vindo a registar. A lei dá esta permissão, mas nós vamos levar esta preocupação aos órgãos competentes e depois daí sair orientações precisas”, sublinhou.

A Situação de Calamidade Pública, em vigor no país desde 25 de Maio, determina que a entrada e saída de Luanda só é permitida aos profissionais da saúde, às forças de defesa e segurança e regresso ao local de residência habitual, devidamente justificados e autorizados, apenas atenuada pelas excepções a casos humanitários e de fornecimento de produtos da cesta básica.

Porém, essas excepções estão a gerar alguma confusão por parte das autoridades militares e policiais e alimentam, nos restantes cidadãos, a expectativa de que também lhes possam ser aplicadas.

É o caso, por exemplo, do cidadão nacional Manuel Eduardo, que entende que o uso indevido de credenciais de serviço e a pluralidade de órgãos com competência para emitir tais documentos está na base das frequentes violações das medidas de prevenção contra a Covid-19 e das tentativas de violação da cerca sanitária de Luanda.

No Cuanza-Norte, estão autorizadas a emitir credenciais, além do Governo provincial, as administrações municipais e os gabinetes provinciais da Saúde e do Comércio.

No controlo do Zenza-do-Itombe constatou-se também que diversas entidades privadas, como sociedades agrícolas, comerciais, industriais, empresas de construção civil e até mesmo pequenas empresas de prestação de serviço, estão a emitir autorizações de entrada e saúde de Luanda aos seus funcionários, alegando diversos motivos.

Estes documentos são aceites pelas forças de defesa e segurança no local como sendo autênticos e oficiais, permitindo aos seus portadores transporem a cerca sanitária de Luanda sem incorrerem em violação da mesma.

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