Executivo implementa estratégia para eliminar defecação ao ar livre

Capacitar e empoderar as comunidades locais e escolas para reduzir a defecação ao ar livre, promovendo a construção de latrinas com tecnologias e materiais locais e sem recurso aos apoios externos, e promovendo melhores práticas de higiene, é um desafio a que o Executivo se predispõe cumprir até 2030

O desafio consta na Estratégia Nacional de Saneamento Total Liderado pelas Comunidade e Escolas em Angola (ENSTLCEA) 2019-2030, aprovado a 27 de Dezembro do ano passado pelo Presidente da República, João Lourenço, mas que só passou a vigorar recentemente, com a sua publicação no Decreto Presidencial nº 140/20, de 20 de Maio.

Com a execução deste plano, o Executivo pretende pôr fim a tais práticas que ocorrem em todo o país. Tendo em atenção que aproximadamente 53% dos agregados familiares a nível nacional têm instalações sanitárias não apropriadas, sendo que 86% desses agregados familiares residem nas áreas rurais.

Estima-se que a defecação ao ar livre seja de 33% a nível nacional, sendo 56% no meio rural, de acordo com o Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde (IIMS 2015-2016) elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O Governo reconhece que o saneamento é um dos factores mais críticos que afectam o desenvolvimento do país e que a melhoria do saneamento é essencial para transformar as vidas de milhares de famílias angolanas, sobretudo das crianças, nas áreas rurais e peri- urbanas.

Sublinha que proporcionando tal benefício às comunidades, se vai melhorar significativamente os indicadores de saúde, económicos e de qualidade de vida, indispensáveis para responder aos compromissos de política nacional e internacional.

Deste modo, almeja-se a graduação de Angola ao grupo dos Países de Desenvolvimento Humano Médio (PDHM) até 2021. Para o efeito, “impõe-se a melhoria de alguns indicadores de desenvolvimento humano, nomeadamente as condições de saneamento e higiene, com uma relação directa com o aumento da esperança de vida, requerida para pertencer aos PDHM”, lê-se no documento.

A actual liderança do país atribui a responsabilidade de o progresso no aumento da cobertura de saneamento rural no país ser sido lento aos seus antecessores, por lhe terem atribuído durante muito tempo baixa prioridade na agenda pública.

“Apesar dos avanços registados no sector de Água e Saneamento em Angola, uma percentagem considerável da população, sobretudo a rural, está entre não ter um serviço ou ter um serviço limitado ou não melhorado de água, saneamento e higiene”.

No entanto, o Executivo garante que está a reverter esta situação priorizando o saneamento rural em documentos de política nacional como o Programa do Governo 2017-2022 e o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, que integra o Saneamento Total Liderado pelas Comunidades (STLC) como estratégia para melhorar a cobertura de saneamento e melhorar comportamentos de higiene. Esclarece ainda que o desafio de melhoria do saneamento rural também responde aos compromissos que assumiu com agendas de desenvolvimento internacionais, como a Agenda 2030 das Nações Unidas- os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 6.2 e 6.b, a Agenda 2063 da União Africana, o Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional da SADC 2015-2020, entre outros.

Governo estabelece parceria com o UNICEF para melhorar a situação de saneamento

Para o êxito da “empreitada”, o Governo acordou com o UNICEF a implementação de abordagens mais inovadoras como o Saneamento Total Liderado pelas Comunidades e Escolas (STLCE) que possam promover um acesso mais sustentável ao saneamento básico.

A cooperação entre as duas instituições no sector de abastecimento de água, saneamento e higiene ocorre há mais de 20 anos, “com resultados visíveis na melhoria da cobertura de serviços de água potável e saneamento e a redução da incidência de doenças diarreicas e da cólera”.

O aludido Decreto Presidencial esclarece que o STLCE é uma abordagem comunitária inovadora desenvolvida pelo especialista em produção pecuária, agricultura e recursos naturais Kamal Kar para aumentar a cobertura de saneamento e higiene, com sucesso reportado em vários países.

Entretanto, este processo não é novo em Angola. O Executivo de João Lourenço reconhece que o STLCE iniciou a sua história de implementação em Angola em 2008, com uma caminhada de altos e baixos, mas cuja experiência de implementação já deu sinais de sucesso.

“Com uma eficácia actual de 38% em quatro províncias em que o programa continua activo, significando 399 Comunidades e 18,430 Famílias Livres da Defecação ao Ar Livre (DAL), e 130 Técnicos provinciais e municipais capacitados para desenvolver a metodologia”.

Em seu entender, os dados acima mencionados indicam oportunidades de alargamento à escala do país, desde que haja uma estratégia clara, cuja apropriação efectiva a todos os níveis de governação e financiamento adequado são as pedras basilares para o seu sucesso.

Diz que com a introdução do STLCE o país está a marcar passos mais determinantes no sentido de se aumentar a cobertura dos serviços de saneamento e higiene rurais que possam contribuir para erradicar a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável.

“A presente Estratégia baseia-se nas recomendações dos relatórios de progresso do programa entre 2008-2018, consultas efectuadas entre Fevereiro a Junho de 2018, junto à população, aos parceiros de implementação do programa, aos governos central e locais das quatro províncias, designadamente, Bié, Cunene, Huíla e Moxico”.

Os 10 anos de ENSTLCEA

A ENSTLCEA tem como meta o acesso universal ao saneamento e higiene sustentáveis, adequados e equitativos para todos e todas até 2030, de forma a contribuir para a redução da pobreza.

Para o efeito, a mesma está organizada em quatro objectivos estratégicos de intervenção, cada um com um conjunto de estratégias específicas, e um quadro de resultados para cada um.

Melhorar o ambiente institucional e práticas de governança e liderança para a implementação do STLCE, bem como garantir financiamento sustentável para o STLCE são os dois primeiros grandes objectivos estratégicos da ENSTLCEA.

De seguida está objectivo de “melhorar o sistema de implementação e gestão do STLC para aumentar o acesso ao saneamento sustentável e práticas de higiene melhoradas e o de reforçar o sistema de monitoria e avaliação a nível local e nacional”.

A Estratégia de Saneamento Total Liderada pelas Comunidades e Escolas (ENSTLCEA) foi elaborada entre os meses de Janeiro a Julho de 2018.

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