Capital de Fundo de Garantia aguarda reembolso de kz 5 mil milhões dos empresários

O presidente do Conselho de Administração do Fundo de Garantia de Crédito (FGC), João Júlio Fernandes, disse a RNA que a empresa que dirige tem um reembolso avaliado em 5 mil milhões de kwanzas. Segundo o responsável, ainda não foi feito recursos aos tribunais para a devolução da quantia monetária e estão a ver a melhor forma de reembolso

Lembrar que recentemente o capital do Fundo de Garantia de Crédito (FGC) foi reforçado, pelo Ministério das Finanças, com a emissão de Obrigações de Tesouro no valor de 40 mil milhões de kwanzas, no quadro da recapitalização do sector empresarial público.

Criado em 2012, o Fundo de Garantia de Crédito é uma instituição financeira sob supervisão do Banco Nacional de Angola (BNA) e tutelada pelo Ministério das Finanças.

O FGC viabilizou a contratação de financiamentos bancários no valor superior em Kwanzas a 130 mil milhões, enquadrados, principalmente, no extinto Programa Angola Investe (PAI). Com o reforço feito, no valor de 40 mil milhões, o Executivo, de acordo com uma nota das Finanças a que a Angop teve acesso, vai permitir a emissão de garantias de crédito para a cobertura de financiamentos bancários concedidos pelos bancos comerciais, em linha com a política de diversificação da produção nacional e fomento da actividade empresarial, no quadro do actual contexto macroeconómico.

Conforme a nota, entre as iniciativas para o fomento da produção nacional que poderão beneficiar da garantia de crédito, incluem-se o Projecto de Apoio ao Crédito (PAC), gerido pelo Ministério da Economia e Planeamento e enquadrado no Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI). A emissão da garantia do FGC aos interessados poderá ser feita opcionalmente de duas formas.

Adianta que a primeira tem a ver com a solicitação dos créditos, a partir de 15 de Junho, que poderá ser feita por qualquer sociedade comercial, incluindo em nome individual, e cooperativas legalmente constituídas.

Ao emitir a garantia de crédito, o FGC assume perante o banco o compromisso de reembolsar parcialmente a dívida de um cliente, caso este esteja comprovadamente incapaz de continuar a honrar o crédito, com excepção das situações preveníveis pelos bancos, em que a incapacidade resulte de fraude do cliente e de desvio dos recursos do propósito do crédito.

A execução da garantia de crédito concede o direito ao FGC de recuperar o valor pago ao banco pela apropriação e alienação do património do cliente.

A concessão de garantias será limitada pelas normas e práticas de gestão do risco impostas e recomendadas às instituições financeiras.

O Ministério das Finanças apela ao empenho e compromisso dos empresários nacionais para que todo o projecto financiado seja gerador de riqueza e empregos para o país.

A origem dos recursos dos créditos são predominantemente os depósitos dos clientes bancários, por isso, a decisão de financiar, independentemente da garantia de crédito, é exclusiva do banco, devendo este justificar a recusa em financiar em conformidade com as normas bancárias em vigor.

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