Executivo reduz 29 por cento dos institutos públicos

A proposta em discussão hoje na Cidade Alta prevê a redução do número de institutos públicos de 144 para 102, como resultado de acções de fusão, manutenção e de extinção. Consequentemente, serão reduzidos cargos de direcção e chefia, entre directores-gerais, directores adjuntos e chefes de departamento

João Lourenço, Presidente da República de Angola

O Presidente da República, João Lourenço, conduz, hoje, Terça-feira, 23, a primeira reunião ordinária da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, cuja agenda prevê a abordagem de um conjunto de planos, projectos e acções em consonância com os objectivos traçados pelo Decreto Presidencial que institui o grupo de trabalho.

De acordo com fontes deste jornal, entre os pontos em discussão o maior destaque recai para o relatório que propõe a redução de 29 por cento do actual número de institutos públicos.

Trata-se de uma iniciativa anunciada pelo Executivo liderado por João Lourenço em Maio do corrente ano, altura em que se estabeleceu a meta de se reduzir os quase 250 serviços existentes, entre direcções nacionais e chefias de departamento.

Um mês depois, quando se pensava que as acções de reforma do Estado estavam apenas no início, os dados a que tivemos acesso apresentam os termos para a fusão, transformação e integração de vários institutos públicos, num esforço coordenado sob a direcção da Casa Civil do Presidente da República.

Na base do relatório, parte do qual OPAÍS teve acesso de forma exclusiva, na orgânica dos 21 ministérios que compõem o Executivo do Presidente João Lourenço o trabalho incidiu sobre pelo menos 144 institutos públicos.

“Os estudos efectuados e agora enunciados demonstram que a máquina pública pode, com efeito, ser servida com um número bem menor de instituições afins, garantindo ainda ao Executivo ganhos consideráveis nos domínios da redução da despesa pública e da racionalização das estruturas administrativas com implicações positivas para o aumento da eficiência nos serviços a prestar aos cidadãos”, contou uma fonte.

A proposta prevê a redução do número de institutos públicos de 144 para 102, como resultado de acções de fusão, manutenção e de extinção. Os resultados do trabalho ora reportado em relatório apontam para a transformação ou incorporação em outras unidades orgânicas de institutos públicos assim achados convenientes.

Sob a designação de “Relatório sobre a Reforma e Redimensionamento dos Institutos Públicos”, o documento resultou de um trabalho desenvolvido por um grupo técnico multidisciplinar, coordenado pelo ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Adão Almeida, tecnicamente apoiado pelo secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado.

Durante os trabalhos, constatou-se a existência de duplicidade de serviços exercidos pelos diversos institutos públicos, constituindo-se, esta, uma das principais bases de sustentação do processo de redimensionamento em vias de concretização.

O relatório estima que os cortes a efectuar levarão à redução, de igual modo, de cargos de direcção e chefia, entre directores-gerais, directores adjuntos e chefes de departamento.

A contagem dos números mostra que, ao nível dos institutos públicos, o quadro de direcção e chefia é actualmente servido por 1.440 titulares, que sofrerá, assim, uma redução de igualmente 29 por cento, fixando-se, agora, em 1.020, correspondendo a uma extinção de 420 cargos.

O trabalho ora efectuado vai, por outro lado, levar a uma substancial poupança para os cofres públicos. Calcula-se que, com as reduções ora apresentadas, o Estado poupará mensalmente quase 153 milhões de kwanzas, como corolário da redução das despesas com as remunerações e regalias consignadas aos titulares de cargos de direcção e chefia ao nível dos institutos públicos.

Executivo cria projecto “Simplifica” para facilitar a vida ao cidadão

Segundo apurou OPAÍS, a reunião da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, agendada para esta Terça-feira, 23, vai alterar o procedimento para a concessão do Estatuto de Utilidade Pública, através da definição de um novo regime jurídico-legal, além de discutir um conjunto de procedimentos administrativos que serão igualmente alvo de reforma.

As fontes do jornal indicam que sob a mesa estará a proposta de eixos para a elaboração de um Projecto de Simplificação de Procedimentos da Administração Pública, sob a designação genérica de “Simplifica”, cujo objectivo é a desburocratização de procedimentos administrativos.

O projecto, segundo apurou este jornal, vai procurar diminuir a burocracia e criar um conjunto de medidas para a desmaterialização dos actos e procedimentos aplicados às questões que afectam directamente o cidadão.

Com os mesmos objectivos, dois procedimentos vão merecer, desde já, atenção particular dos integrantes da Comissão, nomeadamente a emissão do certificado de registo criminal, bem como a homologação e verificação de estudos do ensino superior.

leave a reply