Inquérito sobre “aluguer de viaturas” no Cuanza-Sul concluído e remetido a Luanda

Nesse momento, depois da conclusão do inquérito, o processo foi já remetido para a Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção para o cumprimento de outras formalidades que poderão resultar em processo criminal, caso haja indícios de cometimento de crimes

O procurador-geral da República no Cuanza-Sul, Joaquim Macedo, deu a conhecer, ontem, ao OPAÍS, que o inquérito sobre o caso de aluguer de duas viaturas para os dois vice-governadores do Cuanza-sul encontra-se concluído, depois de ter obedecido ao cumprimento de todas as normas administrativas de inquirição dos envolvidos.

Segundo o procurador, nesse momento, depois da sua conclusão, o processo foi remetido a Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção para o cumprimento de outras formalidades que poderão resultar em processo criminal caso haja indícios de cometimento de crimes.

A abertura do referido processo foi instaurada depois de informações postas à circular terem denunciado que o Governo Provincial do Cuanza-Sul, chefiado por Job Capapinha, teria efectuado, no dia 21 de Setembro de 2019, o pagamento de mais de 49 milhões de Kwanzas a empresa Ango Guerou para o aluguer de 2 viaturas por um ano para dois vice-governadores locais.

Além do inquérito da PGR, a situação desencadeou uma série de pretextos com os manifestantes a exigirem ao Presidente da República a exoneração de Job Capapinha, por terem considerado o gesto uma atitude imprudente e vergonhosa ante a situação de pobreza e dificuldades sociais que a província enfrenta.

Joaquim Macedo esclareceu que o que foi concluído é um inquérito administrativo, que é um procedimento normal neste tipo de processos.

Portanto, em obediência às normas legais, frisou, nesta fase não se detém ninguém, por se tratar de um expediente que ainda não é criminal. No entanto, já com o processo remetido a Luanda, o representante local da PGR disse que competirá ao órgão máximo definir os passos seguintes, que serão a instrução para a fase criminal ou não.

“Portanto, da nossa parte está encerrado o processo. Agora Luanda é que vai definir os outros passos a ser dados”, adiantou.

De referir que aquando da denúncia constou que a referida empresa, a que foi feito o pagamento, terá sido criada supostamente três meses antes do refe- rido pagamento, com base no Diário da República n.o 89, Série III de 04/06/2019.

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