“Antes de pensarmos nas zonas francas devíamos resolver o triângulo da reforma estrutural”

O professor de Macroeconomia Yuri Quixina considera confusa a criação de zonas francas, com a excessiva presença do Estado na economia. As declarações foram feitas no espaço Economia Real da Rádio Mais.

O país contará em breve com zonas francas, à luz de uma proposta de lei sobre o seu regime jurídico aprovada pela Assembleia Nacional. Quais são condições objectivas para a sua criação?

Primeiro, penso que são dois irmãos siameses com a Zona Económica Especial (ZEE). O que se pretende criar é um plano B da ZEE. Zona franca é um termo usado para designar uma região que serve para motivar as empresas, para o desenvolvimento económico e comercial, com regimes fiscais de baixo custo, para atrair investidores nacionais e internacionais. Do ponto de vista das condições objectivas, julgo que falta definirmos, numa agenda de reforma estrutural, o que é prioritário no médio e curto prazo. Estamos a desviar ligeiramente o foco e estamos a pensar muito em legislação. Penso que o país está um pouco cansado com o excesso de legislação sem actividade económica.

Mas estamos a falar de um país que se pretende de direito e democrático, cujos actos devem ter base legal!

Pois, mas estamos a fazer reforma estrutural que carece de foco. Não podemos ir ao 10 sem passarmos pelo um. Angola seria o primeiro país do mundo a fazer reforma e a criar zonas francas. É difícil isso acontecer pelo mundo. Diante de uma depressão económica, é corajoso pensar em zonas francas, agravada com a bagunça que é a nossa economia, do ponto de vista do ambiente de negócio, de custos e política fiscal, ao nível de África Austral. Temos um Estado grande que está em tudo, continua a ter muitas empresas e o mercado financeiro é muito amarrado. Provavelmente seja um projecto de longo prazo, mas no curto prazo não consigo ver zonas francas com brio. E mais: as perspectivas de crescimento podem colocar a sua criação em check. Os países que criaram zonas francas tinham perspectivas de crescimento interessante.

O ministro da Economia e Planeamento acredita que a criação das zonas francas representa um novo paradigma no processo de desenvolvimento socioeconómico de Angola, não acredita?

Sim, mas os benefícios fiscais quando assentam em condições desestruturadas não têm sustentabilidade.

O que chama de ‘condições desestruturadas’?

O funcionamento da administração pública, o espírito produtivo das pessoas, o que chamo de mudança de mentalidade com foco no resultado é muito importante. E do ponto de vista orçamental, está- se a aumentar impostos para abater a dívida e estamos a pensar em zonas francas, que implica redução de impostos para estimular investimento. É confuso aumentar impostos e criar zonas francas. Acho que estamos a fazer uma salada muito russa. Nas zonas francas a energia eléctrica e a água não podem falhar, porque desestimula o investidor. Antes de pensarmos nas zonas francas devíamos resolver o triângulo da reforma estrutural que é o Estado deixar de fazer bagunça na economia, é o Estado deixar de gastar dinheiro com empresas públicas e o Estado investir fortemente da investigação.

O Parlamento também aprovou a proposta de lei que altera a Lei dos Contratos Públicos que, entre outras medidas, prevê criar um regime especial reservado às micro, pequenas e médias empresas de direito angolano. Qual é a sua opinião?

Isso vem apertar o cerco ao clientelismo, compadrio e negociatas entre os privados e o Estado. O que acontece aqui é que muitas vezes a empresa é do político que lança o concurso público. O ministério das Finanças aprova essa alteração pontual para evitar que isso continue. Uma boa parte das pessoas com recursos financeiros em Angola beneficiarem desse artifício, de prestar serviços a si mesmos. Espero que seja prático.

A Consultora Fitch Solutions considera que o crescimento dos empréstimos na banca de Angola vai abrandar nos próximos anos devido ao peso do Estado no sector, que dá pouca margem para a actividade privada. Que solução?

Antes de olharmos para as soluções, vamos olhar para os culpados, segundo a Fitch Solutions, que aponta o aumento dos empréstimos ao sector público que tem aumentado cada vez mais. Os bancos preferem conceder crédito ao Estado e penalizar as empresas e as famílias. Se o Estado diz que está a devolver a economia aos privados, a melhor janela para respirarem é o sector financeiro. Mas a Fitch prevê que as famílias e as empresas só terão preferência dos bancos no final da década.

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