Fusão de institutos públicos vai banir duplicidade dos serviços e poupar milhões de kwanzas ao Estado

Para além de reduzir de 144 para 102, a redução do número de institutos e a gordurosa massa de chefias e directores permitirá ao Executivo poupar um valor na ordem dos 3 mil milhões de Kwanzas anuais em despesas de bens e serviços

A aprovação do relatório sobre a reforma e o redimensionamento dos institutos públicos vai, nos próximos tempos, racionalizar as estruturas administrativas e banir a duplicidade dos serviços públicos que são prestados aos cidadãos.

O relatório, aprovado ontem pela Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, deverá reduzir gorduras em despesas públicas, o que vai permitir ao Estado poupar mais e canalizar os remanescentes para outros sectores.

Ontem, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, deu a conhecer que, doravante, os institutos públicos passam de 144 para 102 unidades.

Com essa redução, segundo Adão de Almeida, ficam extintos um total de 420 cargos de direção e chefia que eram acumulados com o excessivo número de institutos públicos. O ministro, que falava à imprensa no final da reunião da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, disse que com a redução do número de institutos e a gordurosa massa de chefias e directores, o Executivo vai poupar um valor na ordem dos 3 mil milhões de Kwanzas anuais, que eram gastos em despesas de bens e serviços.

Já com as despesas com o pessoal, o Executivo passará a evitar o gasto de mil milhões de Kwanzas por ano que eram destinados aos pagamentos de salários e subsídios aos titulares de cargos de directores e chefias.

Para o ministro, o emagrecimento e reforma do Estado é uma medida de iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, cuja finalidade é tornar a máquina da Administração e os serviços públicos prestados por estes institutos mais funcionais e a consequente diminuição de gastos.

Prevê ainda com a medida o asseguramento e ganhos em eficiência organizativa e eficácia operacional. De acordo com Adão de Almeida, o processo de reforma dos institutos públicos é um trabalho que vem sendo desenvolvido com os diferentes departamentos ministeriais, do qual resultaram propostas de transformação, fusão e extinção de vários institutos.

Para os próximos dias, Adão de Almeida fez saber que se vai trabalhar na elaboração de novos estatutos orgánicos dos 102 institutos públicos com vista a definir as novas funcionalidades destas unidades.

Aprovado estudo sobre a reforma do procedimento de Estatuto de Utilidade Pública.

Ainda durante a sua primeira reunião ordinária, orientada pelo Presidente da República, a Comissão de Reforma do Estado, no quadro das medidas para a melhoria da qualidade da despesa pública, aprovou, também, um estudo sobre a reforma do procedimento para a concessão do Estatuto de Utilidade Pública.

O estudo propõe a definição de um novo regime jurídico legal para a concessão do Estatuto de Utilidade Pública, que tenha como pressuposto a reapreciação da actividade das pessoas colectivas de utilidade pública actualmente existentes.

Sobre este aspecto, a comissão informou que a reapreciação levará em conta o cumprimento dos deveres e das obrigações legais a que estão sujeitas, a limitação temporal do referido estatuto e a disponibilização de recursos do Orçamento Geral do Estado (OGE).

Sobre a disponibilização de recursos do OGE, indica que será com base na apresentação de projectos específicos relevantes e devidamente fundamentados, de modo a aferir-se a razoabilidade da manutenção, ou não, da declaração de utilidade pública de cada uma delas”.

Na mesma reunião foi aprovado um memorando que define os eixos que devem nortear a elaboração do Projecto de Simplificação de Procedimentos da Administração Pública.

O instrumento tem como objectivo a remoção dos embaraços administrativos às iniciativas privadas e à resolução dos níveis de intervenção na cadeia do poder decisório em relação a questões que afectam directamente a vida do cidadão.

Outro objectivo do documento é a desmaterialização dos actos e procedimentos nas relações entre a administração e o particular, bem como a integração de serviços públicos interdependentes.

error: Content is protected !!