CASA-CE repudia martelo demolidor da Administração de Benguela

O secretário executivo provincial da CASA-CE acusa a Administração Municipal de Benguela de ter violado direitos humanos ao demolir mais de 100 casas, um posto médico e uma escola

Continua o braço de ferro entre os moradores do conhecido bairro das Salinas e a Administração de Benguela, liderada por Adelta Matias, em consequência das demolições protagonizadas pelas autoridades do município na Quarta-feira, 24. Fontes policiais avançaram a OPAÍS que deram suporte à Administração Municipal de Benguela por esta ter agido com base numa ordem judicial do Tribunal de Benguela.

A CASA-CE não vai nessa, sustentando que, agindo desse modo, a Administração violou direitos fundamentais dos cidadãos previstos na Constituição e na lei, daí que, além de repudiar a atitude, espera que os órgãos de justiça responsabilizem exemplarmente aquele órgão do Estado.

Entrevistado no local pela imprensa, o político descreveu o facto vivido pelos moradores como sendo um autêntico “filme de terror”, apelando que a sociedade jamais devia encarar de ânimo leve mais este atropelo.

“Analisamos as lágrimas do governador (Rui Falcão) no momento do falecimento de Dom Óscar e agora consideramos “lágrimas de crocodilo”, porque era mais importante chorar neste momento em que as pessoas ficaram sem um sítio para morar”, critica Cuvíngua.

Os sinistrados foram alojados na desactivada escola do Magistério Primário, na margem de direita da estrada Baía-Farta/ Benguela e transportados em camiões contentorizados, segundo informações colhidas por este jornal.

Cuvíngua considera desumanas as condições postas à disposição dos mesmos na escola, por isso sugere que a sociedade civil faça um abaixo assinado a pedir a exoneração de Rui Falcão do cargo de governador de Benguela por parte do Presidente João Lourenço.

Jornalistas impedidos

As tentativas da reportagem d´O PAÍS de aceder ao local onde se encontram os sinistrados redundaram em fracasso, por ter sido impedida pelo cordão de segurança montado no local:

“Não temos autorização para nenhum jornalista entrar aqui”, atirou- se logo um polícia contra os jornalistas, depois de estes se terem identificado.

Em conferência de imprensa na sua sede, a Administração Municipal apresentou a sua versão dos factos.

O director do Gabinete Jurídico, Eurico Bongue, começou por refutar as acusações de alguns juristas de que teria agido à margem e invocou, por isso, um Decreto Executivo que estabelece as Normas do Procedimento Administrativo.

Sempre incisivo em argumentos defensivos, o jurista afirma que desde 2018 se assiste no local a invasões de terreno e que nenhum deles que se diz proprietário dispunha de um título de concessão.

Este facto, entretanto, foi desmentido pela cidadã Maria Almeida, que ostentou vários documentos, curiosamente, emitidos pela própria Administração, alguns dos quais datados do consulado do antigo administrador Leopoldo Muhongo.

O director do Gabinete Jurídico diz que aqueles a quem chama de invasores foram várias vezes notificados no sentido de se lhes desencorajar a ocupação ilegal, mas estes, infelizmente, terão ignorado todos os apelos das autoridades.

Escola demolida

Em relação à escola destruída, Bongue diz que a instituição em causa não reunia requisitos técnicos, logo, os argumentos de razão dos moradores da Salina ‘caem por terra’.

Num documento a que este jornal teve acesso, que deu entrada no Governo Provincial no dia 12 de Junho deste ano, o advogado de defesa dos moradores, José Faria, alertou a Administração de Benguela que a Sala do Cível e Administrativo tinha indeferido o pedido de demolição da Administração, representada pelo Ministério Público, e apelou ao “não uso da força para acobertar a prática de demolição no bairro das Salinas”.

Face ao cenário, José Faria fala de um alegado atropelo da lei por parte da Administração do município sede da província de Benguela.

Constantino Eduardo, em Benguela

leave a reply