Homologação e validação de diplomas de Ensino Superior passa a ser em 10 dias

A desmaterialização e desburocratização do processo de homologação de estudos de Ensino Superior feitos no país e validação daqueles feitos no estrangeiro vai reduzir de meses para apenas, entre 24 horas a 10 dias fruto do recurso a serviços 100 por cento online

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação em colaboração com o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social apresentam hoje, 26 de Junho, em Luanda, em acto público o “Novo Sistema de Homologação de Estudos do Ensino Superior”, em cerimónia a ser presidida pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.

O director do Instituto de Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES), Jesus António Tomé garante que a forma de tratamento e gestão dos processos passa a ser mais “fácil, rápida e eficaz” com a disponibilização dos serviços via online. Doravante, o processo estará ao alcance de todos, seja em que ponto estiverem por permitir a formulação do processo 100% online, bastando para tal que os utentes acessem o site do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES) e cumprir requisitos.

O acesso ao site passa a ser através do SEPE – Portal dos Serviços Públicos Electrónicos do Governo de Angola, onde estarão agregados os serviços prestados pelo INAAREES.

Jesus Tomé garantiu que as instituições universitárias estão chamadas a colaborarem no processo para permitir a redução do prazo de demora para o mínimo. “Tudo dependerá do tempo razoável em que as instituições nos vão submeter os dados dos seus formados sejam eles bacharéis, licenciados, mestres ou doutores, se os houver”.

Segundo o responsável, a adopção da plataforma tecnológica exigirá muito das instituições do Ensino Superior, porque, como disse, parte do atraso actual é por causa das instituições universitárias que demoram a enviar as confirmações dos estudos.

“Neste momento, as instituições estão a preencher um modelo (um ficheiro Excel) com os dados de todos os formados de 2017 a 2019, assim como podem incluir de anos anteriores a este período. No final nós vamos carregar a plataforma com estes dados municiados pelas instituições públicas e privadas”.

Quanto aos estudos efectuados no exterior, os interessados terão os estudos validados desde que, cumpram com requisitos, onde se inclui aqueles que frequentaram estudos nas modalidades à distância e semi-presencial.

Para as duas últimas modalidades é importante que se observem critérios como “as instituições estarem legalmente constituídas nos seus respectivos países, os cursos frequentados devem ser acreditados pelas autoridades competentes do país e a duração do ciclo de formação deve ser igual à duração dos cursos na modalidade presencial, ou seja o sistema de transferência de créditos deve ser compatível” com a realidade angolana.

O responsável esclareceu que no processo é preciso distinguir duas coisas diferentes. “Uma coisa é autenticação consular e diplomática ou política e a outra coisa é a aferição da autenticidade e veracidade dos estudos que é um processo feito pelo INAAREES”. “Portanto, uma coisas são questões académicas e a outra são questões consulares e/ou diplomáticas. Naturalmente o nosso consulado lá fora não se pode recusar a autenticar diplomas e certificados com notas de concidadãos nossos, desde que sejam autênticos e verídicos, porque eles devem ter uma forma de verificação, seja para estudos profissionalizantes ou estudos académicos”. Entretanto, a competência para torná-los válidos no país com base em critérios técnicos objectivos é “exclusiva do INAAREES”, o único em Angola que vela por estas questões.

O INAAREES é uma instituição pública dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Tem também a missão de promover e monitorar a qualidade das condições técnicas, peda pedagógicas e científicas dos serviços prestados pelas instituições de ensino superior

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