Administradora de Benguela processada por demolições

O advogado dos desalojados não acredita que Adelta tenha agido de motu proprio, pelo que antevê intentar processos também contra o governador provincial, Rui Falcão, o seu vice, Leopoldo Muhongo e contra o comandante provincial da Polícia, Aristófanes dos Santos

O advogado de defesa dos moradores do bairro das Salinas, José Faria, deu entrada, na manhã de Sexta-feira, 26, no Serviço de Investigação Criminal de Benguela, de um processo-crime contra a administradora municipal de Benguela, Adelta Matias, e o seu vice para área técnica e infra-estruturas, Lara Ndakayassunga, por suspeita dos crimes de abuso de autoridade e danos materiais.

A OPAÍS, o causídico sustenta que em causa está o facto de a Administração Municipal de Benguela, por via da sua titular, Adelta Matias, ter usurpado poderes do tribunal de Benguela, que desaconselhava a administração do município sede da província de Benguela de avançar com demolições naquele espaço.

De acordo com José Faria, apesar de a lei impor cumprimento obrigatório das decisões judiciais, a titular e o seu vice terão ignorado o tribunal e, agindo a seu belprazer, decidiram, com suporte da Polícia Nacional, demolir as casas.

Não gozando de foro especial, disse a OPAÍS, o processo movido contra os dirigentes deu entrada no SIC de Benguela. José Faria acredita que Adelta não terá agido de forma isolada, até porque ela jamais teria tanta capacidade para movimentar aquele aparato policial.

Esperançado de que em sede de interrogatório no Ministério Público a governante vá alegar que terá cumprido ordem dimanada superiormente, o advogado não descarta, por isso, a possibilidade de intentar uma acção junto do DNIAP (Direcção Nacional de Acção Penal) contra os superiores de Adelta, entre os quais o governador provincial, Rui Falcão, e seu vice para área técnica e infra-estrutura, Leopoldo Muhongo.

Quem também, segundo o causídico, verá pesar sobre si um processo-crime é o Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial da Polícia Nacional, por ter afirmado, em entrevista à Rádio Eclésia, que a polícia em Benguela só se envolveria em acções de demolições caso houvesse mandado judicial.

Igreja católica condena demolições

O presidente da Comissão Diocesana de Justiça e Paz da Diocese de Benguela, Paulino Koteca, condenou veementemente a atitude da Administração Municipal de Benguela, por ter deixado várias pessoas ao relento, entre as quais crianças.

O sacerdote esclarece que a Igreja Católica não compactua com actos que ponham em causa a justiça social e lembra, porém, que o Estado não está acima do homem, estando este em primeiro lugar. “Seja respeitado na sua dignidade, importância e nos seus valores mais intrínsecos. É um acto que nós condenamos”, disse.

O padre católico, que visitou as famílias desalojadas por força do martelo demolidor, questiona onde é que andou a Administração do Estado quando as pessoas investiram os parcos recursos na construção de suas residências e acusa a Administração de Benguela de ter assistido impávida e serena a tudo o que aconteceu.

“Se era preciso impedi-los devia ser no início (…) como padre, sinto-me indignado com uma situação dessa natureza”, refere, avisando que não se deve governar apenas para satisfazer interesses de uma elite.

O presidente da Comissão Diocesana de Justiça e Paz da Diocese de Benguela assegura que a Igreja Católica, por via da área de que é responsável, deverá enviar uma nota de repúdio ao governador provincial de Benguela.

O PAÍS soube de fontes palacianas que o governador de Benguela deslocou-se, na manhã de Sexta-feira, ao local das demolições, distante dos holofotes da imprensa.

Constantino Eduardo, em Benguela

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