Concursos Públicos em novos moldes

Os concursos públicos para admissão de funcionários para a Administração Pública passarão a ser organizados, futuramente, por uma única entidade, no caso, a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, ENAPP.

O dispositivo legal que estabelece o novo paradigma foi ontem apreciado em sessão do Conselho de Ministros realizada no Palácio Presidencial e orientada pelo Titular do Poder Executivo, João Lourenço.

A alteração leva em consideração um problema existente na nossa sociedade que tem a ver com as frequentes alegações de falta de credibilidade nos processos de ingresso de quadros na Administração Pública.

Existe a percepção social, mais ou menos generalizada, de que os referidos concursos de ingresso estão associados a práticas de falta de transparência, corrupção e nepotismo.

O novo procedimento eliminará, assim, o modelo actual em que o organismo de destino dos quadros a recrutar é o mesmo que organiza o concurso.

Nos concursos públicos de ingresso o júri será constituído a partir de uma bolsa de peritos, composta por funcionários da entidade recrutadora única (a ENAPP, no caso), integrando um representante do organismo de destino do pessoal a recrutar e, eventualmente também, membros das ordens profissionais e indivíduos da sociedade civil com reconhecido mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal, esclarece uma nota enviada aO PAÍS.

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