Departamento de Estado dos EUA melhora posição de Angola no ranking sobre Tráfico de Seres Humanos

A República de Angola constata notáveis avanços no combate ao Tráfico de Seres Humanos, segundo o Relatório do Departamento de Estado Americano.

O Relatório é elaborado anualmente e segundo uma nota de imprensa do Ministério angolano da Justiça e dos Direitos Humanos, o deste ano destaca acções como a elaboração e aprovação do Plano de Acção Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos (Decreto Presidencial nº 31/20 de 14 de Agosto) e a Estratégia Nacional de Direitos Humanos, melhorias no seguimento dos casos e na assistência as vítimas e realização acções de sensibilização e formação. Angola passou do Nível 2W de observação para o Nível 2.

A avaliação tem quatro níveis, sendo: Nível 1, pleno; Nível 2, países que cumprem parcialmente os padrões; Nível 2W países em observação; e Nível 3, países que não cumprem integralmente os padrões mínimos e não estão a envidar esforços significativos. “Angola volta ao Nível 2, posição onde já esteve em 2015-2017” regozija- se o Governo.

Angola, além da aprovação do Plano de Acção Nacional, diz a mesma nota, também aprovou diversos diplomas legais para investigação e prossecução dos autores, protecção das vítimas e testemunhas.

A Comissão Interministerial de Combate ao Tráfico de Seres Humanos conta com uma base de dados com 100 casos (2015-2020), aderiu a base de dados da SADC e a campanha internacional do Coração Azul.

Em matéria de prevenção, em 2019 realizou acções que abrangeram mais de mil participantes de várias províncias.

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