Proposta de OGE indicia um ano de 2020 difícil

O Executivo angolano tem em mãos a tarefa de remanejar todo o seu programa de gestão pública para o ano de 2020, ao ter visto o Orçamento Geral de Estado (OGE) minguar de forma significativa

Apesar de se estar já a meio do ano, o próximo OGE resulta da redução da maior fonte de aquisição de recursos do país, o petróleo, antes taxado ao preço médio de USD 55 por barril e que para a elaboração da nova proposta do OGE teve de ser reduzido para quase a metade (USD 33). 

Hoje, o Governo conta com receitas estimadas em 13 588 678 595 437,61 de Kwanzas (Treze biliões, quinhentos e oitenta e oito mil milhões, seiscentos e setenta e oito milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e sete Kwanzas e sessenta e um cêntimos) e despesas de igual montante para o mesmo período. 

Em 2019, com o preço do barril do Brent fixado em USD 55, o Governo previa arrecadar e gastar, em 2020, o valor de 15 875 610 485 070,00 Kwanzas (Quinze biliões, oitocentos e setenta e cinco mil milhões e seiscentos e dez milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil e setenta Kwanzas). 

A redução, estimada em quase 15%, segundo comunicado distribuído pelo Executivo, depois da reunião do Conselho de Ministros desta Sexta-feira, 28, vai levar a que se façam escolhas difíceis entre o que priorizar e o que postergar. 

Por si só, os recursos financeiros em todas as épocas são escassos, e ao colocar-se uma espécie de “batata quente” do género que o país está a viver tornam-se ainda mais escassos o que levará a que o Executivo dedique “inteligência e saberes” para contornar esta contrariedade. 

A dificuldade já foi admitida pela própria gestora do departamento ministerial responsável pelo manejo do OGE, Vera Daves, ao dizer que a proposta visa ajustar as decisões de despesa e projecções da receita às condicionantes impostas pelo actual contexto económico mundial e nacional, caracterizado pelo forte impacto negativo da pandemia da Covid-19. 

Necessitando mostrar “serviço”, o que seria propósito de qualquer Governo, o Executivo precisa ainda remanejar as suas decisões, tomando em consideração a já débil situação que o país vem vivenciando, desde a chegada ao poder do novo Presidente, ao sucederem-se crises financeiras que, por ironia de destino, 2020 se tivesse sido um ano normal prometia trazer à luz o primeiro sinal de “desafogo”, depois de o ano passado o comportamento da nossa economia ter registado o primeiro superávit  do triénio que, certamente, vai ser corroído com mais esta “inesperada bomba atómica” que se abate sobre o sector económico. 

A proposta segue para a Assembleia Nacional (AN), de onde poderá sair aprovada com pouquíssimas alterações, como afirmam entendidos por não “haver muito por onde modificar”. 

Os mesmos entendidos apontam que o pequeno “alívio” para o governo liderado por João Lourenço poderá ser o perdão da China. É que o gigante asiático garante trabalhar com a comunidade internacional para, “através de medidas como o prolongamento do período de suspensão da dívida”, ajudar os países a superar dificuldades causadas pela pandemia. 

O anúncio foi feito pelo Presidente chinês, Xi Jinping, durante uma cimeira extraordinária China-África de solidariedade contra a pandemia de Covid-19, que decorreu esta semana por videoconferência. 

Xi Jinping afirmou que a China vai perdoar os juros da dívida de alguns países africanos que vençam até ao final do ano, prometendo maior apoio aos estados mais afectados pela pandemia de Covid-19. 

“A China cancelará a dívida de países africanos relevantes sob a forma de empréstimos governamentais sem juros que vençam até final de 2020”, disse Xi Jinping. 

Para os países africanos mais duramente atingidos pelo novo coronavírus e sob forte pressão financeira, a China afirma que “trabalhará com a comunidade internacional para lhes dar um maior apoio e é suposto que a diplomacia angolana aproveite, igualmente, virar baterias para conquistar esta benevolente oferta para que 2020 possa ser menos “doloroso”. 

Leitura errada de números não ajuda a perceber o encolhimento do OGE

A leitura e percepção da dimensão de como o nosso orçamento “encolheu” pode estar a ser traída por um erro decorrente do que antes vigorou no país pela forma de leitura de números, quando habitualmente a seguir a milhões saltava-se para biliões. 

À luz do Decreto Presidencial nº 1/19, de 18 de Janeiro que considera a existência de ambiguidade na leitura e escrita dos grandes números pelo uso indiscriminado da Regra N – Escala Longa e da Regra (n-1) Escala curta. 

Desde que este diploma foi introduzido, a utilização obrigatória da Escala Longa para a escrita e leitura dos grandes números na República de Angola, conforme o padrão estabelecido na Norma angolana Sobre a Nomenclatura dos Grandes Números deviam, inclusivamente, ser escritos “sem o emprego de pontos, vírgulas ou quaisquer traços para separar os grupos de três algarismos”, de- vendo-se empregar apenas espaços. 

O diploma estabelece as regras num anexo ao Diploma. Os números em Angola, ao contrário do passado em que se passava de milhões para biliões, devem agora ser lidos “milhares, milhões, mil milhões, biliões, triliões, quatriliões, quintiliões, sextiliões e etc.”. 

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