Isabel dos Santos acusa Tribunal de Luanda de manipular processo contra si

A empresária Isabel dos Santos acusou o Tribunal Províncial de Luanda (TPL) de a impedir de se defender no processo de arresto decretado em que é acusada

Segundo o a empresária, por via de uma nota assinada pela sua assessoria, o TPL está a violar a lei angolana e internacional ao recusar os embargos, manipulando os prazos e ao recusar reconhecer as provas forjadas e fabricadas, utilizadas para justificar a ordem de arresto.

“O Tribunal de Luanda viola a lei, num cato de denegação da justiça e do direito de defesa, ao recusar ilegitimamente os embargos e o incidente de falsidade de vários documentos, entre os quais o do passaporte falso assinado por Bruce Lee, formalmente denunciados”, refere a nota.

De acordo com a nota, a juíza Henrizilda do Nascimento manipulou as datas e prazos do processo judicial para garantir que as provas falsas não fossem expostas.

“O arresto preventivo de 23 de Dezembro de 2019 ocorreu sem audiência da parte da Engª Isabel dos Santos, que foi notificada pelo Tribunal no dia 15 de Abril de 2020, data em que teve também acesso ao processo e aos elementos de prova utilizados e apresentou o seu embargo no prazo de oito dias, conforme estabelecido na lei”, lê-se na nota, que refere ainda que “o Tribunal Provincial de Luanda, sob a juíza Henrizilda do Nascimento, recusou- se a aceitar o embargo, alegando que não foi feito a tempo e estava fora do prazo o que é falso”.

Segundo ainda o comunicado, o Tribunal Provincial de Luanda, pela juíza Henrizilda do Nascimento, decidiu indeferir por extemporaneidade os embargos ao arresto preventivo, alegando, ao mesmo tempo, dois argumentos.

“Primeiro é que nunca houve qualquer notificação formal emitida à Isabel dos Santos. Em segundo lugar, que a Isabel dos Santos foi considerada notificada pelas notícias que leu nos jornais sobre a decisão de arresto isto não é legal”, esclarece a nota.

Porém, os dois argumentos contraditórios, segundo a nota, desmentem-se com os autos do próprio processo de arresto preventivo, onde consta a certidão de notificação do despacho-sentença ao advogado de Isabel dos Santos, no dia 15 de Abril de 2020.

O extenso comunicado espelha ainda que o processo judicial foi manipulado e distorcido pelos tribunais angolanos que não cumpriram a lei angolana e não garantiram o direito a defesa estabelecido na Constituição.

“Os tribunais angolanos estão a impedir um processo judicial justo, ao não permitir que Isabel dos Santos se defenda em tribunal. Ao negar o embargo apresentado dentro do prazo legal, a juíza recusou a audiência para as partes serem ouvidas e apresentarem as suas provas”, prossegue o comunicado.

Na sequência, a nota atesta que a Justiça angolana decidiu de forma injustificada e ilegítima impedir Isabel dos Santos e o seu esposo Sindika Dokolo de se defenderem no processo de arresto, recusando o recebimento dos embargos e dos incidentes de falsidade que os seus advogados, em prazo legal, apresentaram ao Tribunal, alegando que os mesmos terão sido apresentados fora de prazo já que os visados dever-se-iam sentir citados judicialmente não por uma notificação do tribunal, como em qualquer sistema judicial democrático, mas por meramente lerem as notícias na imprensa.

De acordo ainda com o documento, todo esse processo trata-se de um julgamento político, alimentado por um ciclo de mentiras e falsidades.

“A juíza Henrizilda de Nascimento teve conhecimento que as provas eram forjadas e inclusive teceu estas considerações no seu despacho, pelo que ao recorrer à manipulação dos prazos judiciais evitou que estas provas falsas fossem expostas”, cita o documento.

Segundo ainda a assessoria da empresária, o Ministério Público fez uso de provas forjadas no processo de arresto e no conhecimento da existência de provas forjadas, a juíza Henrizilda deveria ter promovido a extracção de uma certidão imediata e ordenar desencadear o processo criminal para investigação criminal dos agentes da Interpol que vendem informações a privados estrangeiros, bem como do uso do passaporte falso assinado por Bruce Lee.

“A denegação da justiça foi replicada em Portugal, onde as autoridades implementaram uma ordem de arresto semelhante sem analisar qualquer tipo de provas enviadas por Angola”, sublinha a nota.

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