O programa de fomento à agricultura e pesca familiar

Os desequilíbrios conjunturais que caracterizam a economia nacional desde o segundo semestre de 2014, em consequência da queda do preço do petróleo nos mercados internacionais, levou as autoridades a definirem um conjunto de medidas de ajustamentos macroeconómicos e de aceleração da produção interna, sendo que a diversificação das exportações passou a ser um imperativo no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018- 2022), traduzidos no Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI).

As medidas foram tomadas, os programas definidos, mas o surgimento da COVID-19, em Dezembro de 2019, veio postergar a execução das iniciativas do Governo nos mais variados sectores, com particular destaque para as actividades desenvolvidas pelo sector agrícola. No entanto, com a paralisação da actividade económica global, desafios de mobilidade, e redução das importações, o Ministério da Agricultura e Pescas definiu o Plano Integrado de Aceleração da Agricultura e Pesca Familiar (PIAAPF).

O plano tem entre outros objectivos, o aumento da produção agro-pecuária, produção de produtos florestais, pesca e aquicultura ao nível artesanal orientados para o mercado; aumento do número de empregos, rendimento das famílias e consequente crescimento económico; melhoria da segurança alimentar e nutricional, assim como a auto-suficiência em alguns produtos alimentares, permitindo a diversificação das exportações e substituição das importações, em que se prevê o aumento da produção em até 25%.

A iniciativa que deverá ajudar na mitigação dos impactos socioeconómicos da pandemia da COVID- 19, com efeitos directos sobre a redução da pobreza no país fixada actualmente em cerca de 41% da população., sendo que a mesma está orçada em 361.958 a ser desembolsados nos próximos dois anos, a contar de 2020.

O PIAAPF encontra-se dividido em quatro eixos: i) Reforço da Capacidade Institucional, ii) Assistência Técnica para o Fomento Agrícola, Pecuário, Florestal e Pesqueiro; iii) Apoio Logístico; iv) Financiamento, bem como a criação de sinergias e coordenação multissectorial (público-privado). Adicionalmente, a iniciativa perspectiva assistir directamente mais de 1,507 milhões de famílias em 2020; 1,733 milhões de famílias em 2021 e pouco mais de 1,993 milhões de famílias em 2022, das 3,015 milhões existentes no meio rural.

A assistência técnica será feita pela via da disponibilização de sementes, fertilizantes, instrumentos de trabalho e pequenos equipamentos agrícolas correspondentes a um pacote mínimo por família.

Relativamente aos fundos e linhas de crédito disponíveis para fomentar a agricultura e a pesca familiar, destacam-se as linhas de crédito do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) no montante de 26,4 mil milhões Kz, taxa de juro de 9%, com maturidade de 2 anos e carência de capital de 180 dias para financiar a aquisição dos operadores do comércio e a distribuição aos produtores nacionais.

Numa segunda linha, o BDA disponibiliza cerca de 13,5 mil milhões Kz, nas mesmas condições, mas destinadas a aquisição das cooperativas de produtores familiares e dos empresários agropecuários de pequena e média dimensão, a fornecedores nacionais de sementes melhoradas, fertilizantes, pesticidas, de vacinas e prestação de serviços.

E finalmente, uma linha de 750 milhões Kz para a modernização e de expansão das actividades de um número máximo de 15 cooperativas por cada província, nos sectores da agricultura e pescas, com máximo de 50 milhões Kz por cooperativa, com taxa de juro de 7,5% e maturidade equivalente ao ciclo operacional.

O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) juntou- se à iniciativa ao disponibilizar uma linha de crédito avaliada em 15 mil milhões Kz destinada à exploração agropecuária familiar, com taxas de juro de até 3%.

A magnitude do impacto da COVID- 19 poderá aumentar a pressão sobre o mercado laboral. Nesse contexto, a agricultura familiar desempenhará um papel importante na absorção do capital humano ocioso, uma vez que este sector de mão-de-obra intensiva. Assim, o fomento das actividades agrícolas poderá ser a melhor estratégia de promoção das exportações, redução das importações e da taxa de inflação que, segundo as projecções do Governo, poderá fixar-se em 25% em 2020, que supera o registo de 16,9% referente ao fecho de 2019.

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