“Eu disse que OGE iria fazer aborto, porque os dados não eram realistas”

O economista Yuri Quixina defende maior abertura na concepção das peças do OGE, para engajar melhor participação pública e alerta que o principal desafio da revisão será o da dívida pública

Um total de 42 institutos foram descontinuados num processo de extinção e fusão, no âmbito da reforma do Estado. Representa um reflexo da reforma em curso, certo?

Primeiro, penso que o nosso programa está de parabéns, porque prega sempre essa teoria e a Covid-19 veio ajudar essa perspectiva. O Economia Real sempre defendeu que o Estado mínimo é o caminho para criação de uma nação que pretende fazer crescer a sua economia. Faltou técnicas liberais para fazer esse trabalho, mas é o princípio. Vale a pena tarde do que nunca. A medida surge na sequência da redução aritmética dos ministérios. A Covid-19 obrigou o governo a colocar a ‘mão na massa’ para ajustar as contas, porque ficou sem dinheiro. Agora, juntar institutos públicos não garante eficiência em si mesmo. São necessários outros factores para que isso ocorra. Do ponto de vista técnico-liberal, a reforma do Estado assenta nas pessoas e não nos processos.

Por onde devia começar?

As reformas começam com debate de ideias. As ideias mais relevantes resultantes dos debates é que devem mover a liderança na mobilização das pessoas. Isso permitiria que as pessoas ganhassem maior sensibilidade para as mudanças. A reforma do Estado passa, fundamentalmente, pela reforma das ideias, das mentalidades, na cultura organizacional, cultura de trabalho, crença, princípios e amor à produtividade. São estes factores que determinam a eficiência e tornam o Estado mais ágil, funcional e reduz a burocracia, para o crescimento e desenvolvimento do país.  

É isso que chama de técnicas liberais?

São essas técnicas liberais. ‘Somente ideias iluminam a escuridão’, diz Mises. De contrário, os técnicos podem assustar: “oh, juntaram!”. Porque as pessoas não tinham noção ou nem participaram nesse estudo de fusão de ministérios e institutos. Porque juntar apenas institutos ou ministérios sem mudar as ideias, será apenas juntar intrigas e bajulação. A eficiência está muito ligada ao comportamento das pessoas.

O INADEC perde competência de inspeccionar actividade económica. Qual é a sua opinião?

É a melhor felicidade que sinto neste processo, porque o INADEC interrompia a criação de riqueza e nunca devia ter surgido, mas ter sido transformada numa instituição sem competência de inspecção da actividade económica é importante. Já temos muitas instituições que inspeccionam a actividade económica. O INADEC inspeccionava até escolas e outras instituições do ensino, que não é carninha que está na prateleira de um supermercado. Fazia muito barulho, intrometia-se muito.

O OGE já foi revisto e os deputados podem receber a qualquer momento. Quais os principais desafios, olhando para as perspectivas económicas?

Só posso falar dos desafios se tivermos dados e não os temos. Entretanto, em Outubro de 2019, quando estava em debate na Assembleia Nacional, eu disse que OGE iria fazer aborto, porque os dados lançados, na altura, não eram muito realistas. Afinal de contas o OGE fez mesmo aborto, agora o pai quer fazer um novo filho, que é o orçamento revisto. Também gostaria de dizer que para os deputados debaterem o orçamento, era necessário um pré-orçamento. E a informação tem de ser disponibilizada a todos nós, para que a sociedade debata sobre o assunto e os deputados levarem em consideração. O que devemos pedir aos deputados é que não debatam o orçamento por nós, mas connosco. Mas para tal era necessário um pré-orçamento.  

A Bloomberg estima que Angola seja a maior beneficiária do plano de alívio da dívida do G-20, na ordem de 3,7 mil milhões de dólares. Isso ajuda a reduzir a pressão das contas públicas?

A Bloomberg chega a essa conclusão porque Angola pagaria este ano, em serviço da dívida e amortização, 3,4 mil milhões de dólares. A Nigéria está a fazer diferente de nós. É interessante essa moratória para um país, cujo orçamento acima de 60% seria para pagar dívida. Mas como se diz, “a alegria do pobre dura pouco”. O problema é que o país vai transferir a dívida de 2020 para os outros anos. Isso significa que a taxa de crescimento será mais reduzida porque o serviço da dívida será elevado.

A Nigéria desistiu da ideia de pedir moratória da dívida…

A razão de a Nigéria desistir dessa acção está relacionada ao facto de as agências de notação estarem a preparar uma descida do ‘rating’ em caso de adesão ao alívio da dívida, lançada pelo G-20. As agências de rating podem baixar as classificações desses países que pediram a moratória, para lixo. E os investidores vão pedir nos próximos anos, taxas elevadas para esses países, porque podem incumprir. A moratória da dívida é uma faca de dois gumes. Primeiro assusta os mercados e depois perde credibilidade. O mercado vai olhar a Nigéria de outra maneira

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