Deputados aprovam proposta de lei dos símbolos autárquicos

Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram nesta Quarta-feira, na especialidade, os três capítulos da proposta de lei dos símbolos autárquicos.

Durante a discussão na especialidade do primeiro capítulo da proposta de lei dos símbolos autárquicos, os deputados sugeriram ao proponente (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado) e a inserção da insígnia autárquica que se denominaria de emblema.

Por sua vez, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Marcy Lopes, referiu que uso da bandeira autárquica é obrigatório e já o emblema poderá ser a título facultativo.

Os três capítulos da proposta de lei dos símbolos autárquicos foram aprovados cada um com 17 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção.

Para o deputado Raul Danda, é necessário que se incentive o conhecimento das línguas locais, bem como dos símbolos autárquicos, no caso, a bandeira e o emblema.

Já o deputado David Mendes referiu que o diploma deve ainda fazer referência à perda da propriedade intelectual dos autores dos símbolos autárquicos.   

A proposta de lei tem como objectivo estabelecer as regras e procedimentos para instituição e uso dos símbolos autárquicos. 

As autarquias locais têm direito ao uso dos símbolos autárquicos, em consonância com as regras estabelecidas na lei sobre a diferença e uso da bandeira nacional, da insígnia nacional e do hino nacional, com as devidas adaptações.

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