Especialistas qualificam a acção de pescadores ucranianos como crime ambiental

Especialistas entendem que a captura de 800 toneladas de carapau por parte de pescadores ucranianos, nos mares do Lobito, constitui um crime ambiental por comprometer a reprodução da espécie e os recursos marinhos para as gerações vindouras

O governo de Benguela acusa os industriais ucranianos de terem violado as normas, uma vez que o Estado Angolano, por via do Ministério das Pescas e do Mar, decretou a veda da pesca do carapau no período de Junho a Agosto, de modo a salvaguardar a reprodução da espécie.

O navio de fabrico ucraniano, mas de nacionalidade camaronesa, os pescadores até estão licenciados para o exercício da pesca em Angola e os responsáveis pela fiscalização falam em falsificação de documentos, por falsas declarações.

O engenheiro Isaac Sassoma, ambientalista, qualifica a acção dos estrangeiros como sendo um crime ambiental e, nesta perspectiva, identifica fragilidade na fiscalização das pescas que, no seu ponto de vista, não terá feito como deve ser o trabalho de casa.

Para o engenheiro Sassoma, torna-se imperioso, face às constantes violações de tripulações estrangeiras, potenciar a fiscalização das pescas com meios técnicos e humanos para velar pela costa, uma vez que é bastante extensa. Uma das principais consequências decorrentes dessa violação, segundo disse, é o desaparecimento da espécie.

“É apenas uma embarcação, mas muitas vão pescar no nosso mar de forma irregular. Esta prática constitui um verdadeiro crime ambiental”, justifica o ambientalista, para quem tal facto compromete de que maneira os recursos pesqueiros para as próximas gerações.

“Além disso, estamos a comprometer o ciclo normal de reprodução da própria espécie e a criar um desequilíbrio ecológico, porque dentro do mar há aquela relação entre presa e predador. Há peixes que se alimentam do próprio carapau”.

Apesar do incidente, o jurista Hipólito Capingalã, apesar de não advogar a favor dos ucranianos, não antevê implicações nas relações diplomáticas entre Angola e a Ucrânia, embora esteja dependente das sanções que o Estado Angolano venha a aplicar. Entretanto, o director das pescas, Gomes da Silva, disse haver uma norma que estabelece as Medidas de Gestão da Espécie, publicado em Diário da República, que proíbe, de Junho a Agosto, a captura do carapau.

Já o jurista Chipilica Eduardo sustenta que as autoridades devem assumir as suas responsabilidades, até porque não têm meios de fiscalização sofisticados e apela para mais proactividade e não reactividade, como geralmente ocorre.

Além da aplicação de multa, continua o jurista, devido à proibição da pesca nesta fase, há também a responsabilização criminal pelo crime de falsificação de documentos, cuja moldura penal varia de 2 a 8 anos de prisão maior.

“O crime de desobediência prevê penas de até três meses, nos termos dos artigos 216º e 188º do Código Penal”, disse. Um navio pesqueiro de grande porte, de fabrico russo, foi apreendido esta Quinta-feira, na baía do Lobito, província de Benguela, com 1250 toneladas de peixe diverso, entre as quais 800 de carapau.

O navio, navegando sob a bandeira camaronesa, tem 104,50 metros de comprimento e um calado de 16 metros e tinha a bordo 90 tripulantes, entre russos e ucranianos.

A embarcação esta licenciada pelas autoridades angolanas para a actividade de pesca por arrasto pelágico e escalou o Porto do Lobito para fazer a baldeação do pescado, a fim de ser transportado por um outro, para Luanda.

Em nota tornada pública pelo Gabinete de Comunicação Social, o Governo da Província de Benguela considera o ocorrido um “saque nos mares de Angola”.

“Soubemos pela imprensa”

O encarregado de Negócios da República da Ucrânia em Angola, Rohovets Hennadii, disse em curta entrevista telefónica exclusiva a OPAÍS que a representação do seu país soube da detenção do navio de pesca por via das notícias publicadas pela imprensa.

“Estamos a tentar apurar o que se passa com as autoridades angolanas e por enquanto não temos nada a dizer”, prometendo vir a faze-lo assim que tiverem elementos.

Muito lacónico, o diplomata “reservou-se a não comentar o assunto”, insistindo que, com o pouco que a sua embaixada soube por via da comunicação social não estavam reunidas condições para um pronunciamento oficial.

O navio “Olutorsky” que navega em águas angolanas com pavilhão camaronês, está a ser identificado como sendo da Ucrânia e à bordo estavam maioritariamente nacionais da Rússia e da Ucrânia.

Constantino Eduardo, em Benguela

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