Princípio “um país, dois sistemas” é pedra basilar para uma longa jornada

Desde o retorno de Hong Kong à pátria, o princípio “um país, dois sistemas” vigora em Hong Kong, sendo alvo do reconhecimento do mundo inteiro. Contudo, novas circunstâncias continuam surgindo. Em 2019, com a eclosão do movimento de Emenda à Lei Anti-Extradição em Hong Kong, forças anti-chinesas que pretendiam lançar o caos em Hong Kong apresentaram deliberadamente propostas de “independência”, “auto-determinação” e “plebiscito”, desencadeando actividades violentas diversas. Forças estrangeiras, tanto dentro como fora de Hong Kong, empenharam-se em intervir nos assuntos do local, prestando apoio a esses movimentos, usando Hong Kong com o propósito de comprometer a segurança nacional da China.

O povo de todo o país, inclusive os compatriotas de Hong Kong, estão conscientes de que, devido à situação “desprotegida” em aspetos de segurança nacional por muito tempo, a RAEHK está enfrentando uma crise social. As forças anti-chinesas tanto de Hong Kong como no exterior, actuando em conluio ou em conspiração, tornaram-se o maior inimigo do princípio “um país, dois sistemas”.

Como todos sabem, o princípio “um país, dois sistemas” foi formulado com o objetivo de manter a unidade nacional. A defesa da segurança nacional é um pressuposto essencial deste princípio. A elaboração da lei por parte do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional visa:

1, aprimorar e aperfeiçoar o mecanismo institucional legislativo da RAEHK para se adaptar à Constituição Nacional, à Lei Básica de Hong Kong e às deliberações da Assembleia Popular Nacional face às novas circunstâncias;

2, sanar as lacunas jurídicas, insuficiências institucionais e “pontos fracos” existentes nos trabalhos da RAEHK na defesa da segurança nacional;

3, pôr em prática a responsabilidade constitucional e principal da RAEHK na defesa da segurança nacional;

4, elaborar leis e regulamentos de maneira abrangente, tanto aos níveis do Estado e da RAEHK, como nos sistemas jurídico e executivo;

5, assegurar a complementaridade entre a “Lei da Salvaguarda da Segurança Nacional da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) da República Popular da China” com as respetivas leis do Estado e demais leis da RAEHK.

Estes cinco aspetos formam e constituem uma garantia para que o princípio “um país, dois sistemas” seja sempre aplicado de forma abrangente e precisa em Hong Kong.

Em qualquer país do mundo, seja unitário ou federal, a legislação de segurança nacional pertence ao poder legislativo nacional. A Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) conta com 66 artigos divididos em 6 capítulos, sendo uma lei abrangente com direito substantivo, direito processual e direito organizacional. A Lei estipula claramente as atribuições e os órgãos da RAEHK na defesa da segurança nacional, os crimes e punições, tais como crimes de secessão, subversão, terrorismo, conluio com países estrangeiros ou com elementos externos que coloquem em risco a segurança nacional, a jurisdição e a aplicação das leis e processos, bem como o órgão para Salvaguardar a Segurança Nacional do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Hong Kong, formando assim os sistemas jurídico e executivo da RAEHK de salvaguarda da segurança nacional. A lei irá sanar as lacunas jurídicas de Hong Kong na salvaguarda de segurança nacional, combatendo as forças anti-chinesas e anti-RAEHK, minimizando os riscos que ameacem a segurança nacional e alicerçando a aplicação do princípio “um país, dois sistemas”.

Para Hong Kong, só quando o princípio “um pais” for consolidado, os vantagens dos “dois sistemas” aparecerão. A implementação da Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) visa apenas atos e atividades que sabotem e ameacem a segurança do Estado contra um pequeno número de elementos pró “independência de Hong Kong”, “violência” e “ataque suicida”. O sistema capitalista vigente em Hong Kong não será alterado, bem como o elevado grau de autonomia e o sistema jurídico vigente. Apenas com a garantia da segurança nacional, poderá a sociedade de Hong Kong manter sua estabilidade. Apenas assim poderá Hong Kong ter condições para se desenvolver e garantir a segurança, os direitos e os interesses dos seus residentes. Em suma, assegurada a segurança do Estado, passará a haver mais margem para a aplicação do princípio “um país, dois sistemas”.

Este ano é assinalado o 30º aniversário da publicação da Lei Básica de Hong Kong. O princípio “um país, dois sistemas” visa defender a unidade do Estado e a integridade territorial do país, mantendo a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong. A implementação e aplicação da Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) servirá, certamente, como pêndulo para a aplicação do princípio “um país, dois sistemas”. Mantendo as aspirações iniciais, avançamos com plena confiança e determinação no princípio “um país, dois sistemas”.

João Shang

Escritor e Investigador de KWENDA INSTITUTE

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