“Terrorismo em Moçambique já afecta psicologicamente toda a região”

Calton Cadeado é professor de Estudos de Defesa e Segurança, em Moçambique, analista e comentador político e de política externa. Nesta entrevista a OPAÍS aborda, sobretudo, a questão do terrorismo em Cabo Delgado, no Norte de Moçambique. Não acredita que tenha base religiosa, nem que derive de uma postura de Estado da Tanzânia, mas afirma que o Estado moçambicano tardou a reagir a avisos da Inteligência de há pelo menos cinco anos e que as ligações umbilicais com partidos políticos dificulta a cooperação dos serviços de inteligência na região

Até que ponto a situação do terrorismo que eclodiu em Moçambique, com reivindicações do Estado Islâmico, pode afectar toda a região da África Austral? 

Eu acho que a região toda já está afectada, psicologicamente, este assunto está a preocupar toda a região. Do ponto de vista da segurança já um sentido, um interesse de todos. A prova disto é que as instituições que lidam com questões de segurança, estou a falar concretamente do Órgão de Política e Segurança da SADC, já há um tempo que vem insistindo para Moçambique dizer um pouco mais em relação a este assunto, de forma concreta e ligada a questões do terrorismo. Mas o Governo moçambicano vem adiando, porque não tinha ainda muita informação que pudesse ligar ao terrorismo. Mas é sabido que as instituições de segurança da SADC já estavam a reunir-se. Estou a falar do ponto de vista institucional. 

É um problema que está a preocupar os Estados ao nível bilateral. Já se sabe que a Tanzânia e Moçambique têm estado a conversar desde o princípio, quer no âmbito das polícias, quer nos serviços de inteligência e no sei das forças armadas. Já se sabe também que a África do Sul vem fazendo pressão sobre Moçambique para tomar posições mais arrojadas. Isto do ponto de vista bilateral. O Zimbabwe nem tanto. A Namíbia e o Botswana nem tanto. Isto é perceptível por causa da distância geográfica que existe entre Moçambique e os outros países. De angola também não se sabe muito de pressão em relação a este assunto. A única coisa que se sabe é um discurso do Presidente João Lourenço no ano passado, se não estou equivocado, em que ele já falava sobre este assunto como uma questão de terrorismo em Cabo Delgado. 

Então, já se sente este ao nível das lideranças políticas e nas forças de defesa e segurança. 

Na semana passada, o ministro das Relações Exteriores angolano, Téte António, dizia, depois de uma reunião com os seus homólogos da SADC que faltava Moçambique dizer o que é que pretende. Há na SADC capacidade para responder em conjunto a um problema desta natureza? 

Há uma coisa que é muito importante dizer, a SADC tem um pacto de defesa mútua, este é um primeiro ponto. Ao nível da SADC há uma sensibilidade política segundo a qual para problemas locais, soluções locais. Isto é muito bom. Ao nível da SADC há uma tentativa de fazer valorizar o Órgão de política de Defesa e Segurança. Mas sabe-se que há também resistências dos países em chamar os outros para uma intervenção com militares, sobretudo, robusta, que signifique a presença de forças. Isto é paradoxal, e digo-o porque num passado recente, por exemplo em Moçambique, nós tivemos presença das Forças Armadas do Zimbabwe e das Forças Armadas da Tanzânia que ajudaram o Governo de Moçambique a combater a RENAMO, tínhamos uma presença militar forte aqui em Moçambique. 

Mas temos, também na história da SADC o problema que foi a intervenção da África do Sul no Lesotho. Tivemos também o problema que foi a intervenção de Angola, Namíbia e da África do Sul na República Democrática do Congo. Então, entre exemplos de intervenção e exemplos de resistência à intervenção, a SADC encontra-se neste dilema, nesta meia paralisia. Isto diminui as capacidades de intervenção. Porque em primeiro vem a vontade política, depois é que vem a mobilização das capacidades materiais. Este é o grande dilema. 

E Moçambique, nos tempos que correm, aprofundou mais as dificuldades de materialização desta cooperação. Digo-o porque ao mesmo tempo que Moçambique falava com os países da SADC, bilateral e multilateralmente, avançou para uma acção de facto de intervenção de forças estrangeiras de lá longe de Moçambique, de fora da SADC. Do ponto de vista político, Moçambique deveria correr primeiro para a África Austral, mas correu primeiro para os russos para ir buscar uma solução quem nem era uma solução Estatal. Então, a SADC vai perguntas: a prespectiva é “problemas locais, soluções locais”, porquê que Moçambique correu primeiro para ir buscar uma solução na Rússia? Significa que não confia nas capacidades da África Austral? É uma incógnita… 

Mas este assunto é polémico mesmo em Moçambique, há uma grande discussão pelo facto de o Estado Moçambicano ter optado por os chamados mercenários para resolver a questão de Cabo Delgado… 

Sem dúvidas, e isso vai ser um elemento de discussão na próxima reunião da SADC em Agosto. Eu não tenho dúvida de que esta vai ser uma pergunta embaraçosa para o Estado moçambicano. Porquê ir primeiro lá para longe quando a abordagem, o paradigma, a teoria é problemas locais, soluções locais. 

Será sinal de alguma desconfiança, por exemplo, em relação ao vizinho do Norte, a Tanzânia, já que estes grupos, aparentemente operam a partir da Tanzânia? 

  

Não creio que devamos problematizar a questão da Tanzânia, percebo a zanga que existe na sociedade civil, sobretudo, e a desconfiança que existe em relação à Tanzânia, porque, de facto, estes grupos… ou este grupo, porque ainda não sei se é um ou se são vários grupos… a sociedade está com medo por causa desta penetrabilidade que é feita a partir da Tanzânia, mas eu acho que temos de tomar muito cuidado com esta ansiedade, esta forma de colocar o assunto. E digo porquê. Porque neste momento seria um risco político e de segurança extremamente grave para a Tanzânia financiar ou patrocinar este grupo. Porque uma vez financiados estes grupos, não há garantias nenhumas de que a Tanzânia consiga controlá-los e mais dia, menos dia, a Tanzânia passa a ser alvo de ataques directos no seu território. É arriscado para qualquer Governo patrocinar este tipo de grupos de desestabilização. Quanto mais não seja quando estes grupos actuam pertinho, se não dentro das suas fronteiras. É um risco. 

Além disso, a Tanzânia tem o problema da vizinhança com o Quénia lá para cima, que também sofre ataques terroristas do Al Shabab. Então, se a Tanzânia patrocina actos terroristas ou o terrorismo em Moçambique, a Tanzânia core o risco de ser alvo de terrorismo pelo Sul, através de Moçambique, mas também sabe que pode ser alvo de terrorismo pelo Norte por via das fronteiras com o Quénia. Aliás, a Tanzânia tem uma experiência negativa de um ataque terrorista sofrido em 1998. Então, pelo Sul e pela morte a Tanzânia tem focos de ameaça de terrorismo. Além disso, a Tanzânia tem um problema de disputa fronteiriça com o Malawi. Logo, neste momento, criar muitas frentes de possível instabilidade e de insegurança me parece, politicamente e do ponto de vista estratégico, irracional. Não acredito que a Tanzânia queira correr este risco. Algumas pessoas dizem que a Tanzânia está a fazer isto porque está a competir com Moçambique depois da descoberta das reservas de gás natural, mas se for por aí, o mercado do gás, a Tanzânia estará a competir também com o Qatar, isto significaria que o Qatar também teria interesses em desestabilizar a Tanzânia e Moçambique. Mas agora Moçambique e a Tanzânia vão também competir com o Chipre, descobriu-se lá reservas de gás altamente lucrativas, então, é preciso relativizar isto. O último ponto que eu acho que deve merecer atenção é que as pessoas dizem que são tanzanianos que vêm da Tanzânia para Moçambique. Não há dúvidas. Há tanzanianos, há inclusive ugandeses. Fala-se da sua presença aqui. Mas não nos esqueçamos que Moçambique e a Tanzânia têm uma história de migração milenar. Há a probabilidade de algumas pessoas que vêm da Tanzânia serem moçambicanos que para lá migraram há muito tempo. É preciso ter conhecimento das identidades desses grupos para associarmos o Governo tanzaniano a isso. E há muita cooperação entre o Governo e as Forças Armadas da Tanzânia e o lado moçambicano. 

Então, entre governos a relação é pacífica? 

Não há problemas. 

Até há pouco tempo Moçambique lidou com a questão da RENAMO, alcançada a paz com Ossufo Momade, que entrou para o Parlamento, entretanto há uma facção da RENAMO, de Mariano Nhongo, que diz que não o aceita como líder e vai continuar a luta armada, há a possibilidade de uma aliança entre esta facção da RENAMO e os grupos do Norte? 

Parece-me que é forçada, esta ligação. Basta olhar para a distância geográfica que existe entre onde actua a RENAMO, a facção dissidente que mantém o nome de RENAMO (Junta Militar da RENAMO), enquanto que o grupo que actua no Norte não tem esta afiliação à RENAMO… 

Este grupo tem alguma organização? Um nome, uma estrutura, um líder, uma base principal? O que é este grupo? Fala-se até de interesses de oficiais moçambicanos nestas acções… 

Isso já não há segredo, o chefe de Estado (Filipe Nyusi) já disse claramente que há elites domésticas e internacionais que alimentam estes grupos, quer no Centro, onde actua a Junta Militar da RENAMO, a ala dissidente da Renamo, quer aos que actuam no Norte de Cabo Delgado, que estão associados ao terrorismo internacional. O presidente da república já disse que há elites, só não disse quem são estas elites. 

Há evidências de que alguns militares, em Cabo Delgado, sobretudo jovens, que foram formados com dinheiro público, desertaram das forças armadas e se juntaram a estes grupos. Como e porquê? Aida é difícil de dizer, é um assunto que é preciso aprofundar. Mas sabe-se disso. 

Dem relação à violência no Centro, que é da Junta Militar da RENAMO, há um conflito interno, dentro da RENAMO, de sucessão na liderança do partido que acabou degenerando nessa fissura e que faz eco por via militar. Mas o foco deste grupo não é a violência no Norte, porque nem sequer têm uma presença militar forte no Norte, o seu foco de actuação é na zona centro, onde têm uma base social e até logística para operar. Há uma distância muito grande entre a RENAMO e os que estão a operar no Norte. 

Os que operam no Norte usam o nome Estado Islâmico, usam Al Suna e outros nomes, todos como tentativa de se identificar com o terrorismo internacional. Nunca usaram uma terminologia que os aproximasse à RENAMO. Isto solidifica a distância que existe entre eles. 

Esta ameaça do Estado Islâmico pode conduzir mais rapidamente a uma aproximação entre o Governo moçambicano e a Junta Militar da RENAMO? 

Pelo menos a facção política está próxima do Governo. Não nos esqueçamos de que o Governo está neste momento num processo de desmobilização de reintegração com a liderança legal, oficial, política da RENAMO. Neste sentido, o Governo e a RENAMO, estão, do ponto de vista do discurso, solidários e cooperativos no combate ao terrorismo no Norte, mas não se pode dizer o mesmo em relação ao grupo dissidente da RENAMO. 

O surgimento rápido destes grupos no Norte ou grupo, e a forma ousada como actuam, significa ter havido falhas da inteligência moçambicana, ou é sinal de revolta pelo desamparo da população do Norte? 

Todas estas hipóteses não devem ser ignoradas, mas posso lhe dizer, com muita segurança, que os serviços de inteligência já tinham alertado o Governo moçambicano para a possibilidade de ocorrência de instabilidade e violência. 

Este alerta tem quanto tempo? 

Isto vai para aí uns quatro a cinco anos. Houve sinais de alerta. Digo em que contexto isto apareceu… aliás, tem mais do que cinco anos, a partir do momento em que se começou a notar uma imigração para a zona Norte, acelerada, e quem conhece o Norte, cabo delgado, Nampula, sabe que tem uma presença muito forte de migrantes. Quando se começou a notar a entrada facilitada e até descontrolada de migrantes, os serviços de inteligência fizeram pesquisas e alertaram o Estado para a possibilidade de ocorrência de acções de instabilidade que pudessem pôr em perigo o Estado Moçambicano, mas não foram tomadas acções a tempo e horas, não sei porquê, e é isso que tem que ser avaliado. 

Olhando para os nomes assumidos por estes grupos, pode-se antever a possibilidade de conflitos étnicos e inter-religiosos, há esta possibilidade em Moçambique? 

Falar de conflito inter-religioso em Moçambique é algo muito forçado. Nós não temos exemplos de luta política violenta entre muçulmanos e católicos ou cristãos, do ponto de vista violento, é muito forçado, tanto é que vai reparar que o grupo que actua em Cabo Delgado não faz acções directamente contra instituições religiosas, as suas acções são, primeiro, contra as instituições estatais. E só depois é que fazem, uma ou outra vez, acções para a destruição de igrejas, por exemplo cristãs, na tentativa de procurar forçar a ideia de existência de um conflito inter-religioso. Mas não existe. 

Há várias plataformas de comunicação inter-religiosa, em Moçambique, que mostram que é difícil mobilizar para uma guerra entre religiões. Mas não é menos verdade que existem reclamações de descontentamento de alguns grupos da ala religiosa muçulmana que por causa de um alegado tratamento injusto, ou diferenciado, que se dizem “enteados” quando se trata da postura do Estado. O exemplo mais sonante é quando os religiosos da comunidade muçulmana dizem que o Estado Moçambicano dá mais atenção à comunidade católica por exemplo quando declara do dia 25 de Dezembro como Dia da família e é feriado e os muçulmanos não têm o mesmo tratamento. Recuando, também se diz que durante o processo para a paz em Moçambique os muçulmanos não estiveram com tanta presença quanto os cristãos. Mais para o passado, os cristãos dizem que a hostilização à religião pelo Estado Moçambicano foi mais em relação aos cristãos do que aos muçulmanos. Enfim, há toda uma narrativa, mas que não encontra muito eco na sociedade. Se existe, está escondida. 

Já do ponto de vista étnico, existem conflitos, mas não violentos. É preciso discernir, há conflitos religiosos não violentos, conflitos étnicos não violentos, aliás, prefiro falar de mobilização étnica, lóbis étnicos, do que de violência étnico-política, porque há diferenças entre conflito étno-político e violência étno-política. 

Agira, viltando à região austral, se estes grupos estabelecerem uma base, o facto de Moçambique ter optado por mercenários e a SADC não estar a agir de forma militar unida, poderá revelar algum receio de retaliação aos Estados da SADC? Ou seja, há a possibilidade deste grupo se ter disseminado a outros países e estar à espera de sinais para agir? 

Veja só uma coisa interessante, mas primeiro quero partilhar uma experiência que tive na Nigéria, quando um taxista virou-se para mim e disse: Calton presta atenção ao facto de em quase todos os países de África onde há terrorismo, esse terrorismo actua na zona Norte, onde há maioria de população islâmica. Ele deu o exemplo da própria Nigéria, dizia que há muitos muçulmanos no Norte da Nigéria. No Ghana não há terrorismo a actuar, mas tens muita população na zona Norte. No Sudão, com muita população na zona Norte, muçulmana. Falava da Tanzânia, que é toda ele muçulmana, quase. E falava de Moçambique, dizendo que Moçambique também tem população maioritariamente muçulmana no Norte. Este é um dado que eu acho importante para fazer o mapeamento de toda a África, tirando os casos onde há um país todo ele muçulmano. Este é m primeiro ponto. 

O segundo ponto, que acho importante, é que quando falamos de terrorismo é preciso destrinçar duas coisas: o terrorismo actua, a nível global, usando alguns países como ponto de financiamento, mas usa outros países para serem alvos de acções violentas. E há um terceiro caso em que combina as duas coisas. Por exemplo, aqui, os grupos terroristas usam Moçambique como um ponto de financiamento, mas também estão a atacar, Moçambique é ponto de financiamento e alvo do terrorismo. 

Os outros países da SADC, até prova em contrário, podem estar a funcionar como pontos de financiamento e não necessariamente como alvos de acções violentas. Então, o grande receio é o alastramento de acções violentas. Mas há uma percepção de que está a haver uma presença de grupos terroristas para a busca de financiamento para acções terroristas. 

O que é que eles reivindicam, exactamente em Moçambique? 

Agora já se sabe que é uma reivindicação que ataca o Estado, mas quando eles começaram, eles fizeram um ataque contra uma esquadra que retirou alguns membros deste grupo que estavam detidos, aliás, deixe-me fazer um recuo para as hipóteses que levantou lá atrás. Eu falava de acção tardia do Estado, é bem verdade que se diga que o Estado agiu, mas agiu tardiamente. Por exemplo, o Estado deteve algumas pessoas, e quando este grupo fez o primeiro ataque, a intenção primeira foi de ir libertar estas pessoas, os companheiros de grupo. Isto significa que o Estado agiu, mas agiu tardiamente. E quando agiu, não agiu na perspectiva de ameaça política, agiu na perspectiva do crime normal, comum. Foi esta a primeira abordagem. Por outro lado, o Estado não quis agir em força por causa do medo da perda de apoio político em momentos eleitorais. Não nos esqueçamos que o Norte de Moçambique é a zona onde você tem a maioria da população eleitoral. Em Nampula, sobretudo, se você atacar a população muçulmana corre o risco de perder as eleições. Esta foi uma abordagem que retardou, ou a diminuiu a acção do Estado em força contra estes grupos. 

Deu para perceber…. 

Agora, ao nível da SADC, para mim está claro que há esta possibilidade e todos reconhecem que os seus Estados podem estar a ser usados como pontos de financiamento. Não é por acaso que Angola endureceu as medidas controlo contra o branqueamento de capitais. Ao fazer isso, a intenção não é só contra o branqueamento de capitais, mas é também controlar os mecanismos de circulação de dinheiros que possam financiar esses grupos. A Tanzânia endureceu, a África do Sul… Todos os Estados endureceram porque têm consciência de que estes grupos podem estar a usá-los. A África do Sul já teve alegações de que havia grupos que estavam a gerar dinheiro para locais pouco claros, pouco lícitos, e endureceu as medidas. Enquanto pontos de financiamento há esta sensibilidade, mas enquanto alvos, alguns podem estar a beneficiar-se do facto de não terem muita população muçulmana na sua zona Norte. 

A SADC tem o mecanismo político de cooperação na área de defesa e segurança, tem uma força de alerta que não foi activada nestes casos, o senhor é professor de Relações Internacionais, como avalia o facto de haver poucas notícias de cooperação efectiva dos serviços de inteligência? Podem estar a pesar as particularidades de cada país, o facto de não haver uma política de migração comum, tal como a circulação e comércio livres não estão totalmente estabelecidos, o que precisaria de um mecanismo integrado de inteligência, para além dos exercícios militares comuns. Haverá alguma desconfiança entre os Estados? 

Infelizmente nós confiamos desconfiando. Este é um dado interessante que temos que reconhecer. Os nossos serviços de inteligência, vamos ser justos, eles comunicam. E muitas vezes do ponto de vista multilateral, se calhar mais do que do ponto de vista bilateral, salvo em questões em que existam ameaças iminentes. Por exemplo, quando foi da preparação do Mundial de futebol da África do Sul, houve uma comunicação muito forte entre Moçambique e a África do Sul em matéria de inteligência, eles estiveram aqui e a nossa inteligência também esteve a África do Sul. 

Aquando da Operação Rachel aqui em Moçambique, para o controlo de circulação de armas, do roubo de viaturas da África do Sul, houve muita cooperação de inteligência policial e até de segurança do Estado. Quer-me parecer, e espero não estar a ser injusto com eles, que a cooperação é mais circunstancial e em função de casos específicos e não numa base permanente de troca de informação sensível. Isto pode denunciar a existência de uma certa desconfiança entre estas instituições muito sensíveis em cada Estado e também pode significar um certo interesse de não expor as fragilidades de cada um dos Estados. Mas isto é paradoxal e até incompreensível, porque desde que aconteceu o ataque terrorista de 11 de Setembro de 2001 nos Estados Unidos da América, houve uma mobilização global para chamar a atenção para a importância de os serviços de inteligência cooperarem mais na prevenção de problemas que possam pôr em causa a segurança dos Estados, mas aqui ainda temos muito caminho por andar.  

Não estará na base disto as diferenças políticas dos Estados, os diferentes níveis de democratização, ou a politização, ou partidarização de cada um dos Estados? 

É isso. Sem dúvidas. Por isso que os serviços de inteligência têm a tendência de proteger-se se não se expor muito, para não expor as vulnerabilidades dos governos para os quais eles trabalham. Enquanto houver este forte sentido de partidarização das instituições do Estado, e isto não é só de Moçambique, é inclusive de Angola, da Tanzânia. Do que sei, por exemplo dos serviços de inteligência de Angola, há uma relação umbilical entre o partido e os serviços de inteligência, o que eu sei também de Moçambique, há uma relação umbilical, na Tanzânia também há. Então, é difícil falar de uma abertura muito forte para a cooperação a ter de partir de informação sensível. O receio é que se fizer isso estará a expor as fragilidades do país, estará a expor as fragilidades do partido com que têm uma relação umbilical. 

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