PIIM e os seus caminhos

A província da Huíla testemunhou nos últimos dias a celebração do primeiro aniversário do Projecto Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), numa pomposa cerimónia dirigida pelo ministro de Estado Manuel Nunes Júnior. 

O programa de iniciativa presidencial será executado nos 164 municípios do país, com uma injecção de em Kwanzas equivalente a dois mil milhões de dólares norte-americanos do Fundo Soberano. O objectivo, segundo o proponente, é reduzir os níveis de pobreza extrema a nível rural e urbano. 

Apesar do nobre objectivo que se pretende, o facto de o dinheiro ter saído do Fundo Soberano fez com que determinados sectores políticos e económicos questionassem a intervenção do Executivo liderado pelo Presidente João Lourenço. 

Acreditava-se que o desfalque dos dois mil milhões de dólares fosse diminuir a capacidade de investimento do fundo, cujas acções pelo que se sabe não tem sido transparente a julgar pela falta de relatórios e até mesmo de retorno do próprio capital. 

Desde a sua criação, há alguns anos, o que se dizia aos angolanos era que o Fundo Soberano tinha a missão de criar condições para as futuras gerações. O que seria alcançado graças aos bons negócios em que o dinheiro seria aplicado, assim como os lucros provenientes destas aplicações. 

Quem acompanhou no passado Sábado a intervenção do economista Carlos Rosado de Carvalho, na TV Zimbo, estará, neste momento, ciente de que provavelmente os maiores beneficiários do Fundo Soberano nos últimos anos terão sido os responsáveis desta instituição. 

Com salários chorudos e pecaminosos, quase que se fica sem perceber a dimensão do referido colosso, à semelhança do que é feito noutras partes do mundo, com a Noruega e a China à cabeça. 

Embora se pareça uma jogada arriscada por parte do Presidente da República, João Lourenço, a ideia da aplicação dos dois mil milhões directamente na construção de escolas, pontes, estradas e a reabilitação de outras infraestruturas parece-nos ter sido uma ideia acertada, tendo apenas encurtado o caminho quanto à criação de condições para as futuras gerações. 

Ao contrário dos recursos que viriam directamente dos lucros das aplicações em negócios, que mais acabaram por beneficiar os que tinham a nobre missão de gerir os negócios, os investimentos no PIIM não deixarão de ter uma incidência directa na vida dos angolanos, desde que os projectos sejam duradoiros e credíveis. Isto é longe das obras descartáveis, criadas em determinados momentos da cooperação sino-angolana, que acabavam unicamente por endividar o nosso país junto do gigante asiático. 

Longe da época de ouro, em que dinheiro era o que mais abundava nos cofres do Estado, o que se espera hoje é uma maior transparência na aplicação dos fundos destinados ao referido programa. As discrepâncias que vão sendo apresentadas em relação aos preços de determinadas obras deve servir de mote para que todas as forças da sociedade, desde a imprensa aos partidos políticos, acompanhem não só a implementação como também, se possível, estudos paralelos sobre o que nos é dado a conhecer e os custos reais das referidas infraestruturas. 

Mesmo que se sinta ainda amedrontado pelo facto de o acordão do Tribunal Constitucional 319, que não permite a fiscalização de determinadas acções do Executivo, podem, por exemplo, os partidos políticos da oposição, junto das suas estruturas e determinados grupos técnicos, apresentarem informações paralelas de determinadas obras em curso e acompanharem a implementação. 

As principais informações sobre as obras em curso não constituem qualquer segredo de estado e podem ser obtidos sem que se anule o acordão. 

Neste contexto, as organizações da sociedade civil em determinadas províncias, secretariados de partidos políticos da oposição e até mesmo pessoas singulares devem se tornar também ‘fiscais’. 

Partidos que dizem ter governo sombra têm aqui uma soberana oportunidade de mostrarem se estamos ou não perante movimentos suspeitos e de sobrefacturação como ocorria num viço. Não foi em vão que a construção de uma residência na Lunda-Norte tenha um orçamento a triplicar em relação a um projecto semelhante numa outra província do país, assim como uma obra algures em Benguela deixe perplexo os citadinos locais, porque o valor empregue parece não casar com a seriedade da empresa escolhida para a sua implementação. 

Ironicamente, foi aí mesmo na província da Huíla, que recebeu a cerimónia alusiva ao primeiro aniversário do PIIM, que tivemos há alguns meses a informação de que a terraplanagem de uma estrada iria custar um valor muito elevado, mas depois se atribuiu a culpa pelo erro à entidade que produziu a placa da obra. Felizmente, todas as obras possuem na sua placa de identificação o valor, a entidade fiscalizadora e a construtora. 

Independentemente da louvável intenção do Executivo, em proporcionar melhores condições de vida aos angolanos, o sucesso do PIIM estará dependente, sobretudo, de uma fiscalização rigorosa. 

Mas não apenas do Executivo e dos departamentos afins. Nem basta confiar apenas nas empresas de fiscalização, por serem parte do insucesso que se vive ainda hoje em determinadas obras públicas, uma vez que muitas delas acabaram por fechar os olhos perante muitas irregularidades que fizeram com que investimentos nas estradas e outras infraestruturas não resultassem. 

É da sociedade civil, dos partidos políticos e até mesmo das organizações profissionais que se deve estabelecer um movimento que permita com que estes dois mil milhões de dólares retirados do Fundo Soberano não caíram em saco roto. 

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