Redução dos níveis de pobreza entre o cepticismo da UNITA e o optimismo do MPLA

O recente anúncio do Executivo, sobre a redução, até 2022, da taxa de pobreza de 41 para 25 por cento, está a ser visto, por alguns políticos e membros da sociedade civil, como um sonho inalcançável, dada a recessão económica dos últimos anos. Mas há também quem esteja optimista

Para o MPLA, foi uma boa nova o recente anúncio do ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos, da intenção de redução dos níveis de pobreza de 41 para 25 por cento.

A UNITA pede prudência na previsão e prevê fracassos na intenção, a julgar pelos “constantes recuos económicos” que o país vem enfrentando.

Para já, o Governo procedeu, como primeiro passo, à revisão do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), que viu a redução de 84 para 69 projectos de âmbito social e económico, o que vai, segundo o ministro da Economia e Planeamento, acelerar o passo para a redução da pobreza,

Ao analisar a intenção do Governo, a segunda vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Albertina Navita Ngolo,  disse que a erradicação da pobreza “não se faz por via de discursos e muito menos por enunciados de vários programas cuja implantação é  sempre quase inexistente ou descontinuada”.

Para a deputada, é impossível reduzir-se a taxa de incidência da pobreza de 41% para 25% numa economia que vive de recessão em recessão desde 2016, fruto das “feridas mal tratadas” da crise económica de 2009, da crise económica e financeira desde o segundo semestre de 2014 e hoje acrecem-se as restrições impostas pela Covid-19.

Para ela, a redução da pobreza só poderá ocorrer se a economia angolana voltar a experimentar taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) positivas.

Conforme explicou, na situação actual, desde 2016 a 2019 esse indicador reduziu cumulativamente  cerca de 5.2 por cento e espera-se que em 2020 a taxa de crescimento do PIB se situe em -4 por cento, baseando-se no relatório da Universidade Católica de Angola.

De acordo com Navita Ngolo, sem crescimento económico e com uma taxa de crescimento positiva da população  de  2, 3 por cento, “Angola caí exatamente na armadilha da pobreza.

Para a deputada da UNITA, a única saída” desta armadilha” são reformas macroeconómicas que tenham o  sector privado como agente principal para a transformação da estrutura económica do país através da produção interna, criação de postos de trabalho para diminuir a taxa de desemprego cuja cifra actual ronda os  32 por cento, dos quais 57, 5 por cento são  jovens.

Ainda de segundo Navita Ngolo, outra das saídas deve ser a diversificação das exportações, melhoria dos indicadores do ambiente de negócios  para atraír o investimento directo estrangeiro e investimento no capital humano. A isso, frisou, deve-se acrescer  a redistribuição justa do rendimento nacional, a transparência  na gestão da coisa pública e a eliminação da corrupção a todos os níveis.

Relativamente à revisão do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), Navita Ngolo entende que é uma medida tardia.

A parlamentar explicou que o importante não é a apresentação de dezenas ou centenas  de programas, mas a sua execução, considerando os recursos financeiros, humanos e matérias  e sobretudo a realidade do país.

Considerou ser  necessário estabelecer objectivos, metas e acções exequíveis, mensuráveis e monitiraveis ao longo de períodos curtos, médios e longos.

“O Executivo às vezes parece querer fazer tudo ao mesmo tempo, muitas vezes até surgem sobreposições de programas e projetos, daí vermos muita descontinuidade dos mesmos à nivel Nacional”, lamentou, tendo ainda acrescentado que “a instabilidade institucional que se verifica neste percurso é outro assunto que torna ineficaz e ineficiente qualquer plano de desenvolvimento”.

MPLA mostra-se optimista 

Augusta Leonel, deputada do Grupo Parlamentar do MPLA, está optimista quanto à projecção e intenção do Executivo de baixar os níveis de pobreza de 41 para 25 por cento até 2022.  

A também segunda secretaria da Sexta Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional, disse que a redução da pobreza é uma das prioridades do Executivo angolano e consta no PDN (Plano de Desenvolvimento Nacional). 

Explicou que existem muitas famílias que vivem com uma renda abaixo dos padrões mínimos de vida. Sendo esses angolanos, defendeu, também merecem ter o suficiente para poderem viver. 

Para a parlamentar, com certeza, atingir as metas previstas não será fácil, mas entende que o Executivo está a implementar as medidas de correcção do PDN 2018-2022 e do OGE 2020 de forma a reduzir a dependência do petróleo e potenciar outros sectores da economia nacional. 

“Como exemplo, podemos observar as medidas de redução do número de programas de âmbito social, económico e a Reforma do Estado e do Redimensionamento das Instituições Públicas”, apontou.  

Segundo ainda Augusta Leonel, a redução do número de projectos no PDN de 84 para 69 irá garantir uma redução de despesas e possibilitar, consequentemente, que estes valores sejam implementados no programa de redução da pobreza no país. 

“A necessidade de produção interna trará outros benefícios além da independência da importação. A aposta na Economia Verde e na indústria transformadora terá um impacto directo no programa da redução da pobreza, gerando empregos e também reduzindo os preços dos produtos nos mercados”, explicou.  

Aposta na produção nacional  

Ainda segundo a deputada do MPLA, a aposta na produção nacional irá permitir, inclusive, a exportação de outros bens não petrolíferos e as receitas contribuirão para os cofres do Estado e, por conseguinte, no aumento do PIB. 

Por outro lado, a deputada entende ainda que o programa de transferência monetária para um milhão e seiscentas mil famílias desfavorecidas, com um valor mensal de Kz 8500, é uma medida de apoio que vai igualmente contribuir para a redução dos níveis de pobreza.  

Para a parlamentar, pode-se criar mecanismos de modo a usar estes valores de forma a potencializar as famílias para a produção de bens de auto-consumo desde a plantação, pastagem, pecuária e outros. 

“A redução da pobreza não deve ser apenas analisada sob a perspectiva numérica”  

Especialista em Políticas Públicas, Cecília Kitombe disse que a intenção é positiva. O Estado, esclareceu, através do Governo, é o ente autorizado e com maior legitimidade para estabelecer metas de políticas que visem a melhoria das condições de vida da população e, sobretudo, quando estas visam a protecção social dos mais vulneráveis e excluídos.  

De acordo com a especialista, quando o ministro afirma esta redução, mostra apenas a intenção do Governo, o que é normal. O importante é que o discurso esteja alinhado à prática e que o mesmo venha com alguma prudência, bom senso e realismo.  

“Digo isso porque lembro-me que na altura que o Plano de Desenvolvimento Nacional foi elaborado falava-se em incidência da pobreza de 36% e que a redução seria igualmente de 25%, mas o que vamos assistindo é um aumento progressivo da pobreza, daí que os dados mais recentes do INE falem em 41%, e mesmo este dado, não espelha a realidade objectiva”, apontou.  

Cecilia Kitombe disse ainda que a pobreza se acentua cada vez mais em função da paragem de vários projectos sociais que foram verificados ao longo do último ano. 

A situação de Covid-19 que fustiga o país e o mundo, é, para a especialista, outra das razões que têm levado vários angolanos ao desemprego, com impacto profundo na renda das famílias, sobretudo famílias do meio rural, no sector informal e no sector de cuidados (trabalhadoras domésticas, pessoas que trabalham em creches, colégios e outros espaços).    

Apear dessas dificuldades, Cecília Katombe disse que não implica com isso dizer que o Governo não tenha que estabelecer metas.  

“Muito pelo contrário, penso que o Governo deve o fazer, porque em termos de gestão, as metas representam uma espécie de bússola que orienta o percurso ou caminho aonde se quer chegar para atingir-se certos objectivos”, defendeu.  

De acordo ainda com Cecília Kitombe, ao meio de todo esse processo cabe aos cidadãos monitorar ou acompanhar o alcance ou não da meta e exigir eficiência e efectividade nas políticas públicas gizadas.  

“A redução da pobreza não deve ser apenas analisada sob a perspectiva numérica. Ou seja, em termos de metas, mas também na sustentabilidade. A redução deve ser mantida por longos anos até que o último pobre verifique mudanças concretas no seu dia a dia, melhorando as suas condições de vida”, atestou. 

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