A proposta de revisão do OGE 2020

A proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado Revisto (OGE R) 2020 do Governo foi entregue à Assembleia Nacional no passado dia 03 de Julho. Na proposta apresentada, o Governo reviu em baixa a generalidade dos pressupostos técnicos que suportam a previsão das receitas e a fixação das despesas, com destaque para a taxa de crescimento que deverá sair de um crescimento de 1,8% para uma contracção de 3,6%. O Governo reviu igualmente em baixa o preço e a produção média do petróleo ao fixá-los em 33 USD/barril e 1,283 milhões barris/dia, uma redução de 40% e 11%, respectivamente, sendo que as perspectivas da taxa de inflação mantiveram-se em 25%.

O OGE R 2020 fixou despesas e previu receitas de 13.455,3 mil milhões Kz, uma redução de 15,7% face ao OGE 2020 em vigor, num esforço que procurou compatibilizar a estratégia para mitigar a propagação da COVID-19 pelo país através de mais gastos na saúde e educação ao mesmo tempo que garante o mínimo de equilíbrio nas contas públicas com as renegociações das condições de pagamentos do serviço da dívida externa e interna e a criação de um ambiente propício para a retoma do crescimento da economia e da intensificação da diversificação da produção nacional com o incremento das dotações orçamentais para o sector da Agricultura, Silvicultura, Pesca e Caça, por exemplo.

Na perspectiva das receitas, o Governo prevê arrecadar com receitas correntes cerca de 6.125,0 mil milhões Kz, um montante que compara com os 8.614,7 mil milhões Kz do OGE em vigor, com a contribuição dos impostos a fixar-se em 86% do total (-8 p.p. face ao OGE em vigor) reflexo da contracção do PIB, com realce para a redução em 47% dos impostos provenientes do sector petrolífero, justificada pela diminuição da produção e do preço médio do petróleo.

Do ponto de vista das despesas, o Governo estima despesas correntes avaliados em 7.392,6 mil milhões Kz, uma redução de 8,7% face ao OGE inicial de 2020. As despesas com pessoal foram fixadas em 2.181,8 mil milhões Kz (-1,6%), enquanto as despesas com “Juros” e “Bens e Serviços” poderão reduzir em 20,5% e 13,4% ao se fixarem em 1.967,4 mil milhões Kz e 1.028,1 mil milhões Kz, respectivamente. Destaca- se que os pagamentos dos juros internos deverão recuar 13,3%, porém abaixo da redução dos pagamentos dos juros externos que poderão reduzir 25,9%. Por outro lado, as despesas com transferências foram fixadas em 753,1 mil milhões Kz, o que representa uma redução de 14,5% face às despesas fixadas no OGE em vigor.

Com a redução das receitas correntes em 28,9% e das despesas em apenas 8,7%, o saldo primário deverá fixa-se em 699,8 mil milhões Kz, o que representa 2,2% do PIB (-4,9 p.p. face ao estimado), enquanto o saldo fiscal global deverá apurar um défice de 4% do PIB, o que inverte o superavit de 0,8% do PIB do período anterior.

Importa ressaltar que, as despesas financeiras, com a amortização da dívida pública deverão ascender os 5.557,1 mil milhões Kz, porém abaixo dos 7.225,7 mil milhões Kz inscritos no OGE 2020, sendo que 67% será desembolsada aos credores internos e o remanescente deverá ser desembolsado aos credores externos.

Em consequência, as necessidades brutas de financiamento do Estado poderão situar-se em 7.330,3 mil milhões Kz, uma redução de 0,3% face ao OGE inicial. O montante referenciado deverá ser financiado, essencialmente, com recurso ao endividamento, sendo que 55% será no mercado interno e 45% será pelo endividamento externo. Assim, o nível de endividamento deverá fixar-se em 123% do PIB em 2020 acima dos 113% de 2019.

Nas despesas por função, a Educação e a Saúde viram as suas dotações aumentadas em 2,9% e 2,4%, ao se fixarem em 870,2 mil milhões Kz e 816,7 mil milhões Kz, respectivamente. Paralelamente, a dotação da Protecção Social recuou 20,5% ao se fixar em 422,7 mil milhões Kz. Por outro lado, as despesas do sector económico apuraram um aumento global de 32,7%, com destaque para a dotação alocada ao sector da “Agricultura, Silvicultura, Pesca e Caça”, “Transporte”, e “Combustíveis e Energia” que viram as suas dotações a aumentar em 18,8%, 43,7% e 66,2%, respectivamente.

Não obstante, a execução do OGE estará em volta de incertezas, fundamentalmente associadas à evolução do preço do petróleo, às reduzidas perspectivas de crescimento do sector não petrolífero, aos níveis de endividamento público e à moderação da liquidez disponível no mercado interno. A materialização de qualquer um dos indicadores referenciados acima do previsto, na presente revisão, poderá condicionar a execução do OGE Revisto 2020.

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