Com o aumento dos casos da Covid-19 o défice do OGE revisto será acima de 4%

O professor de Macroeconomia Yuri Quixina considera redutora a ideia de investir- se mais em despesas correntes do que nas de capital, no OGE revisto

A proposta de lei do OGE/2020 revisto já está na posse da Assembleia Nacional. Qual é a sua expectativa, olhando para o cenário macro-económico mundial?

Primeiro devo dizer que continua a ser esforço enorme ter acesso à informação no país. É lamentável e triste. O país não vai desenvolver sem informação.

Como teve acesso ao relatório de fundamentação do OGE/2020 revisto?

Através da ‘boca pequena’, alguém do Ministério das Finanças enviou-me por WhatsApp. Mas repito: sem informação o país não avança, esquece. O documento não se encontra na página das Finanças, penso que desde que se deu entrada na Assembleia Nacional, devia-se disponibilizar na página web.

Vamos aos números da revisão…

Desde 2015, a revisão dos orçamentos passou a ser o novo normal, na medida em que tem sido um problema enorme para os nossos fazedores de política económica. Do ponto de vista técnico-económico continuamos com um Orçamento Geral do Estado de chapa ganha, chapa gasta. Mas o problema é que se gasta mais do que se ganha.

À luz dos números que configuram o relatório de fundamentação, que economia teremos?

Há três razões interessantes para analisar. Primeiro, o OGE revisto demonstra que o Governo vai viver acima das suas posses, na medida em que o défice orçamental é de 4%. Segundo, com o aumento dos casos da Covid-19, o défice será acima de 4% na minha perspectiva, porque o Governo vai fazer muito mais despesas do que está tipificado no orçamento. Em terceiro lugar, as despesas não serão executadas a 100% porque algumas serão cativadas, porque as receitas vão cair acima de 30%, como previsto na revisão.

Insisto. Que economia real teremos, desse ponto de vista?

A economia real não existe sem petróleo e quem faz economia é o Estado. Isso significa que temos de acelerar a consolidação orçamental, virada aos empresários para criarem riqueza. As despesas de curto prazo foram rígidas, aquelas a que chamo de despesas do bife sem trabalho. As despesas correntes só caíram 8,7% e o maior corte foi nas despesas de capitais, o que pressupõe só pensa hoje. Quando se reduz as despesas ligadas ao sector produtivo e privilegia as despesas de consumo, ligadas ao PIIM, então estamos a dizer que não estamos preocupados com 2021.

Angola passa a integrar, em Fevereiro de 2021, o grupo de Países de Renda Média saindo da lista de Países Menos Avançados. Qual é a sua opinião?

A teoria não tira nenhum país da pobreza nem enche barriga. O fundamental é saber o que o povo está a viver na prática. Os melhores países quando se desenvolveram não dependeram de instituições que os definisse uma meta. O país nem tem um modelo económico definido, o número de pessoal em relação à população, o PIB per capita é dos mais reduzido, a informalidade é alta, as nossas contas públicas devem decentes e não existe a água potável. Penso que Angola não está preparada para entrar nesse grupo de países. Quinze famílias vulneráveis da aldeia do Muelele, município de Mucari, em Malanje, receberam 12 pintos cada uma, no âmbito do lançamento do projecto integrado de avicultura familiar para o fomento da actividade avícola na província. Este é o caminho para o combate à pobreza?

Na linguagem do musseque diz-se pintinho… é assim que pretendemos entrar na lista dos Países de Renda Média! E o povo já está a reclamar por dificuldade de aceso à ração para os pintinhos. A solução de distribuir pintinhos não é a melhor para o desenvolvimento sustentável dessas famílias rurais. A solução é permitir que as pessoas façam economia com baixos custos. Muitas vezes as pessoas não querem subsídios, mas estratégia das autoridades que as permite desenvolver as suas actividades.

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