PGR em Benguela coloca magistrados em esquadras para evitar ilegalidades

Sete procuradores vão reforçar o trabalho processual desenvolvido nas esquadras da Polícia e no estabelecimento penitenciário do Cavaco

O sub-procuradorgeral da República Titular de Benguela justificou a medida como forma de se inverter o actual quadro, caracterizado por excesso de prisão preventiva.

O procurador Carlos Santos, que procedeu à apresentação dos sete procuradores ao comandante provincial da Polícia Nacional de Benguela, comissário Aristófanes dos Santos, diz que os procuradores vão trabalhar para evitar o excesso de prisão preventiva, tanto em sede de instrução preparatória, como na fase judicial.

A Procuradoria Geral da República em Benguela, em obediência aos direitos dos cidadãos, decidiu indigitar para a penitenciária de Benguela um magistrado, a quem caberá fiscalizar o cumprimento da legalidade.

Há mais de dois meses à frente da PGR, o magistrado manifesta-se preocupado e reporta casos de, em determinadas circunstâncias, apesar de o recluso ter cumprido a totalidade da pena a si aplicada, ser mantido encarcerado, por falta de um fiscalizador da legalidade.

Havendo, porém, um magistrado na penitenciária, argumenta, situações desta natureza não se darão, pois este obrigará ao cumprimento da lei. De acordo com o procurador, os magistrados do Ministério Público, geralmente, tomam conhecimento de determinadas ilegalidades praticadas sobre a pessoa do recluso muito mais tarde e, às vezes, reportadas pelos próprios.

No encontro de trabalho que manteve com o também delegado do Ministério do Interior (MININT), referiu que os sete magistrados estão distribuídos nas 1ª, 2ª 3ª e 5ª esquadras, um dos quais se vai ocupar da gestão do gabinete de combate ao branqueamento de capitais e à corrupção.

Apesar desse reforço, Carlos Santos salienta que, em função da demanda processual, há a necessidade de mais magistrados.

Para inverter o quadro, dá conta de diligências a serem feitas pelo procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, junto de instituições do Estado, para que Benguela e as demais províncias venham a ser novamente contempladas com mais magistrados do Ministério Público.

MININT louva acção da PRG

Por sua vez, o delegado do MININT enaltece a acção da Procuradoria Geral da República e espera contar com aquele órgão para a elevação do nível de formação dos comandantes de esquadra e de chefes intermédios e de postos, de modo a que a acção da Polícia seja sempre baseada na legalidade.

O oficial superior lembra que o Ministério Público, enquanto fiscalizador da legalidade e promotor da acção penal, deve estar próximo das esquadras, para evitar situações “menos boas” que possam ocorrer.

No quadro do cumprimento das normas, Aristófanes dos Santos revela o trabalho de requalificação de que beneficiaram as celas do Serviço de Investigação Criminal (SIC) em Benguela, no quadro da humanização dos detidos.

“Uma coisa é ser suspeito da prática de um crime e outra coisa é ser maltratado. Isso não pode ser a missão das forças de defesa e segurança, muito menos do Ministério Público”, considera.

Constantino Eduardo, em Benguela

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