A renúncia do apelido adoptado por qualquer um dos cônjuges não é possível na constância do casamento

A renúncia do apelido adoptado por qualquer um dos cônjuges não é possível na constância do casamento

Confrontei-me, em 2016, pela primeira vez, enquanto Conservador, com o pedido de renúncia do apelido da cônjuge adoptado por um jovem, recém-casado, que tinha manifestado a vontade de o adoptar no processo preliminar e reafirmado tal desejo no acto matrimonial . . .


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