Jurista da AJPD defende punição exemplar aos violadores da cerca sanitária

O jurista e membro da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) António Ventura, apelou aos cidadãos nacionais e estrangeiros a evitarem furar a cerca sanitária, sob pena de serem sancionados com medidas previstas por lei

O jurista fez estas declarações a OPAÍS quando comentava o comportamento de alguns cidadãos que, sistematicamente, violam as medidas contidas nos diplomas sobre calamidade pública, depois de o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, ter anunciado a prorrogação da cerca sanitária em Luanda e em Ndalatando (Cuanza-Norte).

Na conferência de imprensa desta Terça-feira, 7, em que anunciou a continuidade da cerca nestas duas circunscrições até 9 de Agosto, por força do aumento de casos positivos e de mortes, Adão de Almeida falou em multas para os infractores.

Entretanto, António Ventura reprova a atitude de alguns cidadãos que violam as medidas, esclarecendo que nada justifica que as pessoas adoptem comportamentos que violem a lei, “pelo facto de não terem emprego, estarem a passar fome, ou com poucos meios de subsistência”.

Ventura diz que num contexto de pandemia da Covid-19, no Estado de Calamidade ou de Emergência, as pessoas poderiam ter um comportamento mais aceitável, cumprindo as suas obrigações e deveres, mas constata acontecer o contrário em alguns casos.

Para se colocar ordem, o jurista defende punição exemplar para os prevaricadores do Estado de Calamidade, justificando que qualquer acção contrária a isto pode ser considerada como sendo desacato às autoridades.

António Ventura deplora o facto de ao longo destes anos se ter verificado uma degradação da participação comportamental dos cidadãos em termos de convivência social, no respeito pelas leis e pelos bens públicos.

O especialista em jurisprudência entende que se as autoridades responsabilizarem as pessoas que violam as cercas sanitárias, independentemente dos cargos que ocupam, poderá inibir, de alguma maneira, os cidadãos de furá- las.

Diz notar uma certa irresponsabilidade pela forma como muitos cidadãos estão a encarar a doença, sem acatarem as medidas de prevenção.

“Todas informações do modo de prevenção, estão disponíveis e qualquer cidadão razoável já tem este conhecimento”, diz o entrevistado, reforçando que a avaliação dos riscos que possam ocorrer na vida da população passa também pela responsabilidade ética de cada indivíduo.

“Nem tudo será o Estado a impor ao cidadão. Em primeiro instante devemos ter a responsabilidade individual, e só depois é que vem a responsabilidade colectiva”, defende.

Deplora o facto de entre os principais violadores, além de cidadãos da periferia, constarem também pessoas bem informadas e algumas que ostentam cargos públicos, como aconteceu durante a segunda fase da vigência do Estado de Emergência.

Maria Miranda Cassule

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